Atendendo a pedido do Ministério Público
do Estado do Pará (MPPA), a Justiça determinou, nesta terça-feira (27), o
bloqueio de verbas públicas próprias e repasses financeiros à prefeitura de
Santana do Araguaia, município localizado no sul do Pará. A decisão busca reter
valores da repatriação de recursos do imposto de renda para garantir repasses
ao Ipresa (Instituto de Previdência dos Servidores de Santana do Araguaia) e o
pagamento de outras dívidas assumidas pelo município.
O atual prefeito de Santana do Araguaia,
Eduardo Alves Conti, conhecido como Eduardo da Machado, tem 15 dias para
apresentar defesa à decisão judicial. De acordo com o promotor de justiça Erick
Fernandes, autor do processo cautelar ajuizado na comarca de Santana do
Araguaia, o prefeito não fez os repasses devidos ao Ipresa, não vem atendendo
às normas de transição de mandato eleitoral, tem contas públicas em aberto e
está respondendo a processos de improbidade administrativa.
O MPPA identificou que a prefeitura de
Santana do Araguaia receberá, no dia 1º de janeiro de 2017, R$ 1,17 milhão
referente ao valor da repatriação pela regularização de ativos no exterior por
meio da Lei de Repatriação. Esta verba foi antecipada para 30 de dezembro de
2016, ou seja, seria paga ainda durante a atual gestão municipal, que está de
saída do mandato – Eduardo da Machado não se reelegeu.
A juíza da comarca de Santana do
Araguaia, Flávia Carneiro, acatou o pedido do bloqueio de verbas da
repatriação, formulado pelo MPPA, por entender que havia risco de a atual
gestão municipal receber a quantia de R$ 1,17 milhão e não utilizar para a
finalidade original prevista em lei, que é auxiliar os Estados e Municípios no
fechamento de suas contas.
