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| O realinhamento do preço médio é um ato de rotina praticado pela Fazenda Estadual para acompanhar os valores praticados na venda ao consumidor |
A Secretaria de Estado da Fazenda
(Sefa) informa que, a partir desta quarta-feira, 1º de fevereiro, serão
realinhados os valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que
ajusta a base de cálculo para cobrança do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis. A alíquota não será alterada.
O realinhamento do preço médio é
um ato de rotina praticado pela Fazenda Estadual para acompanhar os valores
praticados na venda ao consumidor. O PMPF ajusta a base de cálculo do ICMS, de
acordo com as flutuações de preço praticadas nos postos. O preço médio
ponderado final cresce porque o valor de venda dos combustíveis aumenta,
explica o coordenador de Substituição Tributária da Sefa, Ernane Vieira.
Se o preço cobrado nas bombas
cair, o PMPF também diminui, mas a decisão de elevar ou baixar o valor cobrado
ao consumidor é do mercado, e não da Sefa. “O PMPF serve de base para cálculo
do ICMS e reflete o valor médio que está sendo cobrado ao consumidor final. É o
mercado que dita esses valores, para mais ou para menos. As secretarias de
Fazenda apenas usam o valor que está sendo praticado para calcular o imposto a
ser recolhido”, esclarece o coordenador.
Os novos valores serão os
seguintes: gasolina C, R$ 4,1040; gasolina premium, R$ 4,1040; diesel S10, R$
3,5050; óleo diesel R$ 3,4010, e álcool, R$3,7520. A Agência Nacional do
Petróleo (ANP) pesquisa o preço médio dos combustíveis no Estado, verificando
os valores cobrados aos consumidores finais pelos estabelecimentos varejistas.
A pesquisa é publicada semanalmente e fica disponível, para consultas, no site
http://www.anp.gov.br/preco/prc/Resumo_Semanal_Index.asp.
As alíquotas de ICMS praticadas
no Pará são: gasolina: 28%; álcool, 25%; diesel, 17% e GLP 17%. Com a publicação
da Lei n° 8.454, em 29 de dezembro de 2016, o Estado baixou a alíquota do
álcool hidratado de 26% para 25%. O ato Cotepe 02, do Conselho Nacional de
Política Fazendária (Confaz), foi publicado no Diário Oficial da União do dia
24 de janeiro.
