Cadastro positivo: Bons pagadores terão redução de juros em empréstimos

A aprovação do cadastro positivo pela Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (09), como diz o ditado “é uma faca de dois gumes”. Pode ser bom, conforme a proposta patrocinada pela equipe econômica do governo de que o cadastro de bons pagadores ajudará na redução de juros ao consumidor final ou, pode ser ruim, caso os dados pessoais e financeiros expostos à várias empresas tornem a vida dessas pessoas um intenso assédio por propostas que elas não desejam receber. “Outra preocupação é como essas informações serão acessadas, por quais empresas e o que essas empresas e instituições farão com esses dados já que não há controle na venda de listas que envolvem dados como endereço, telefone e e-mail das pessoas”, salienta o advogado especialista em direitos do consumidor e do fornecedor, Dori Boucault, do LTSA Escritório de Advogados.

Na próxima semana o cadastro positivo deve ser discutido no Senado e um dos destaques que deve ser colocado em votação é a retirada do artigo que torna a adesão ao cadastro automática. O governo sustenta que, pelo projeto, as informações dos consumidores serão enviadas aos escritórios de crédito, que terão regras mais rígidas do Banco Central para operar. Os escritórios produzirão notas de crédito de consumidores e empresas, e só esse resultado final será visível às instituições que ofereçam crédito. Somente após a autorização do consumidor, os emprestadores poderão ter acesso ao cadastro completo do cliente.

Assim como o cadastro de inadimplentes, ou devedores, o cadastro positivo é mantido pos empresas como Serasa Experian, SPC Brasil, Boa Vista Serviços. Esses escritórios, ou birôs de crédito, como são chamados, fazem uma união de informações que promovem o histórico de crédito dos consumidores que antes tinham a opção de aderir ao cadastro positivo. O banco de dados é montado a partir das operações de crédito existentes e permitem que empresas e bancos o consultem a fim de saber, através dessa consulta ao cadastro, se o consumidor é um bom pagador.

O texto-base do projeto de lei prevê a adesão automática de todos os consumidores ao cadastro positivo, ou seja, quem é bom pagador terá seu nome, seus dados pessoais como RG, CPF, nome dos pais, colocados em uma espécie de banco de dados. Entidades de defesa do consumidor ainda se mostram preocupadas com o sigilo das informações dos consumidores. “Como ter certeza? Não teremos essa condição de fato, o pessoal invade vários sistemas, inclusive o de segurança nacional, então, é complicado o compartilhamento de dados”, explica Boucault.