As ações de gestão ambiental que
envolvem a proteção dos recursos naturais do Pará, desenvolvidas pela
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) em 2016, resultaram na
queda acentuada de crimes ambientais e em conquistas importantes, como a
implementação de novas ferramentas de monitoramento, licenças simplificadas e
decretos que regulamentam a atividade dos produtores no Estado. O balanço do
ano foi divulgado pelo secretário de Meio Ambiente do Pará, Luiz Fernandes
Rocha.
Ferramentas - Em 2016 a
Secretaria elaborou e implementou importantes ferramentas de gestão,
transparência e controle ambiental, como o Portal da Transparência - espaço
online onde o órgão disponibiliza ao público informações atualizadas sobre a
legislação ambiental e ferramentas como o Sistema de Comercialização e
Transporte de Produtos Florestais (Sisflora), dados sobre atividades de manejo,
empreendimentos licenciados, Termos de Referência e documentos em geral. Além
disso, com o objetivo de integrar as informações de cadastros de áreas rurais
do Pará na base de dados do governo federal, foi implementado o Sistema
Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar/PA) como sistema oficial para
elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O Pará foi pioneiro ao
implementar o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que visa a
regulamentação de posses e propriedades rurais no estado em que se tenha
constatado a existência de áreas ambientais alteradas/degradadas. Diversas
capacitações foram promovidas pela Semas para divulgar o PRA e orientar os
técnicos para utilização do módulo de cadastro e retificação do Sicar/PA. Ao
todo foram atendidos 324 técnicos, sendo que 215 participaram de capacitação do
Sicar/PA nos polos de Barcarena, Belém, Xingu, Carajás, Araguaia e Baixo
Amazonas; e outros 109 participaram de workshops sobre CAR/Sicar-PA.
Este ano a Semas também
implementou mudanças no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos
Florestais (Sisflora 2.0), que agora conta com uso do Certificado Digital
(token), o que proporciona maior segurança ao empreendedor. Quando a versão 2.0
do sistema foi introduzida havia 4.076 cadastros (de Consumidores de Produtos
Florestais – Ceprof) no sistema, porém, mais de três mil foram excluídos por
ausência de recadastro. Atualmente existem 1.057. A organização feita durante a
migração permite aos técnicos atuar com segurança no controle dos cadastros
ativos e fortalecer a gestão ambiental do estado.
No âmbito do licenciamento
ambiental, a Semas lançou ainda uma resolução que estabelece o Licenciamento
Ambiental Simplificado e Declaratório, cujo objetivo é dar celeridade e
eficiência da análise e concessão da licença ambiental de baixo impacto,
reduzir o prazo para análise, possibilitar a transparência do processo de
licenciamento, além do acesso eletrônico à licença simplificada, e realizar o
monitoramento das licenças e controle das atividades licenciadas pelo estado.
