A Procuradoria da República no
Espírito Santo ajuizou três denúncias na Justiça Federal contra dois dos
sócios-proprietários da empresa Ympactus Comercial S.A, popularmente conhecida
como Telexfree, Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler. Mais 19
pessoas foram acusadas por envolvimento com o funcionamento da empresa no
Brasil e crimes contra o sistema financeiro. Apresentadas pelo Ministério
Público Federal (MPF) no início do mês, duas das três denúncias foram aceitas
na semana passada e tornadas públicas ontem (20).
Costa, Wanzeler e a filha deste
último, Lyvia Mara Wanzeler, são acusados de sonegação fiscal de quase R$ 90
milhões e de prestar informações falsas à Receita Federal. De acordo com a
Procuradoria da República no Espírito Santo, a fraude causou "grave dano à
coletividade" e foi constatada após as autoridades encontrarem indícios de
irregularidades na inscrição da empresa no Simples Nacional.
O trio também foi denunciado por
crimes contra a economia popular – praticados por meio da implementação de um
esquema semelhante à pirâmide financeira (Artigo 2 da Lei 1.521/51) – e por
negociar valores mobiliários (contratos de adesão à Telexfree e a promessa de venda
do empreendimento hoteleiro Best Western Tijuca Telexfree) sem registro e sem
autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que motivou a acusação
de operarem instituição financeira clandestina. Pirâmides são esquemas em que
cada novo participante paga uma certa quantia para poder fazer parte e,
posteriormente, recebe uma porcentagem do valor pago por cada novo integrante
que ele mesmo convence a ingressar no esquema. Invariavelmente, chega um
momento em que a oferta deixa de atrair novos interessados e quem ainda não
recebeu sua parte fica com o prejuízo.
Os 19 denunciados são acusados de
crimes contra a economia popular e der operar instituição financeira
clandestina. Para os procuradores da República, Costa e Wanzeler eram os reais
mentores do suposto esquema, pois compartilhavam todas as decisões
administrativas e de condução do negócio. Segundo o MPF, o sócio
norte-americano da Telexfree, James Matthew Merril, está negociando os termos
de seu acordo de colaboração nos Estados Unidos e, por isso, não foi
denunciado. As autoridades brasileiras aguardam o fechamento do acordo para
verificar seus termos e decidir o que fazer em relação a Merril.
As denúncias são os primeiros
resultados de uma investigação conjunta entre a Procuradoria da República no
Espírito Santo, Polícia Federal e Receita Federal. Também houve
compartilhamento de informações e de provas com as autoridades dos Estados
Unidos e com a Justiça e o Ministério Público do Acre.
Além da condenação dos acusados,
o MPF/ES pede que a Justiça mantenha o arresto dos bens (dinheiro, carros,
aeronave, imóveis, entre outros) obtido nas medidas cautelares e executados na
Operação Orion (deflagrada em 24 de julho de 2014), e, caso condenados, que
determine a perda definitiva desses bens.
Um dos advogados de Costa e de
Wanzeler, Marcelo Turbay Freiria, informou à Agência Brasilque a defesa ainda
não teve acesso formal às denúncias e que, por isso, não vai se manifestar
sobre o mérito do processo. Apesar disso, Turbay Freiria reafirmou que os fatos
já apurados demonstram a inconsistência das acusações do MPF.
