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| Anac: previsão é que a cobrança das bagagens entre em vigor no dia 14 de março - Foto: José Cruz/Agência Brasil |
Apesar da tramitação de uma
proposta no Congresso Nacional para impedir que as empresas aéreas cobrem por
qualquer bagagem despachada pelos passageiros, o fim da franquia pode entrar em
vigor a partir do dia 14 de março, conforme aprovado pela Agência Nacional de
Aviação Civil (Anac). Isso porque a revogação da regra que permite a cobrança
pelas malas ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados. A Anac diz que a
previsão é que a cobrança das bagagens entre em vigor no dia 14 de março. “É
importante salientar que, para a decisão do Senado valer, é necessária a
ratificação da decisão pela Câmara dos Deputados. Até que essa decisão seja
votada, a Anac trabalha com a divulgação e esclarecimento das novas regras para
entrada em vigor na data citada”, disse a agência.
A Anac aprovou, no dia 13 de
dezembro do ano passado, as novas regras para o transporte aéreo de
passageiros, válidas para passagens compradas a partir de 14 de março deste
ano. Entre as mudanças, ficou determinado que as companhias aéreas não terão
mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros, e
que poderão cobrar pelo serviço relativo ao volume despachado. No dia seguinte
da aprovação das novas regras, o Senado aprovou projeto de decreto legislativo
que revoga a resolução da Anac, apenas no que diz respeito à cobrança de
bagagens. A proposta foi apresentado no Senado por Humberto Costa (PT-PE) e
aprovada em votação simbólica no plenário da Casa. Para que a nova regra seja
definitivamente abolida, no entanto, a matéria precisará ser aprovada também
pela Câmara dos Deputados, onde o projeto já recebeu requerimento de urgência,
apresentado pelo deputado Celso Russomanno (PRB-SP).
No início do mês, o presidente da
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que a Casa aguarde os
efeitos da resolução da Anac para se posicionar sobre a questão. Para ele, o
melhor caminho pode ser deixar a resolução entrar em vigor para verificar se a
queda no preço das passagens aéreas estimada pela Anac realmente irá ocorrer.
Atualmente, a franquia de
bagagens oferecida pelas empresas aéreas é de 23 quilos para viagens internas e
duas malas de 32 quilos para viagens internacionais. Com a mudança aprovada
pela Anac, as companhias poderão cobrar integralmente pelas bagagens para voos
que tiverem as passagens compradas a partir do dia 14 de março.
A Anac diz que as novas regras
para o setor podem beneficiar o consumidor e baixar o preço das passagens no
país. Já para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o
desmembramento da cobrança da bagagem e da passagem visa a dar mais lucro às
empresas e não dar transparência.
* Agência Brasil
