A partir de março o Pará vai
contar com a emissão de nota fiscal avulsa (NFA) também por meio eletrônico,
através do portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), para os produtores
que precisam dispor desse documento como pessoas físicas em todo o Estado. Além
disso, também em março um posto fiscal da Sefa será reaberto em São Félix do
Xingu para atendimento a municípios do entorno.
Essas foram algumas das decisões
tomadas nesta segunda-feira (13) durante encontro que reuniu o governador em
exercício do Pará, Zequinha Marinho; prefeitos do sul e sudeste do Estado e
também o chefe da Casa Civil, José Megale; o secretário Giovanni Queiroz,
titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca
(Sedap); o secretário Nilo Noronha, da Sefa, e o deputado estadual Miro Sanova.
A agenda, cumprida na sede da
Escola de Governança Pública do Pará (EGPA), foi um esforço do governo para
ouvir várias demandas das administrações e do setor agropecuário no sul e
sudeste do Pará referentes às políticas fiscais do Pará. Além do pedido de
reabertura do posto da Sefa em São Félix do Xingu, as administrações municipais
também trataram da tabela de valores atribuídos hoje pela Sefa para a taxação
de comercialização do gado em pé (pauta de preços). Também participaram da
reunião a subsecretária de Administração Tributária da Sefa, Rute Tostes; o
diretor de fiscalização da secretaria, Shu Wung Fon; e coordenadores técnicos
da Sefa, além de outros membros das administrações municipais.
“A reunião foi muito boa. O que
nós esperávamos aconteceu e houve sensibilidade da Sefa em nos ouvir. Pequenos
produtores estavam prejudicados pela falta de emissão de notas, por não haver
posto da Secretaria da Fazenda em nosso município. Tinham que procurar outras
sedes municipais para isso. Muitos deles fornecem merenda escolar à rede
municipal e acaba que o Estado e também os municípios perdem esses recursos”,
avaliou a prefeira de São Félix do Xingu, Minervina Barros.
Na reunião, ficou definido que o
município cederá o imóvel para que a Sefa implante novamente o posto fiscal em
São Félix do Xingu. Hoje, a emissão da nota fiscal avulsa a pessoas físicas só
pode ser feita de forma presencial, nos postos da Sefa, em todo o Pará.
“É claro que gostaríamos de ter
postos da Sefa em todos os municípios paraenses. Isso ainda não é possível
hoje, mas parcerias com administrações são bem-vindas. Além disso, a
disponibilização da nota fiscal avulsa eletrônica, a partir de março, irá
resolver 99% dessas demandas de pessoas físicas nos municípios paraenses”,
avaliou o secretário de Fazenda do Pará, Nilo Noronha.
Noronha adiantou ainda que, no
novo sistema a ser disponibilizado, a emissão da NFA para pessoa física também
passará a estar atrelada à emissão da Guia de Transporte Animal (GTA) e também
ao Sisflora – no caso de produtos de origem florestal.
“Isso facilitará muito a emissão
dessas notas, que aceleram a produção do Estado e também são necessárias ao cálculo
da contraparte que volta aos municípios entre o que é arrecadado. Agora,
queremos contar com os municípios para que reforcemos a orientação a esses
produtores sobre o uso dessa nova ferramenta e também com relação ao código de
cada município, que garante a identificação de onde vem o que é arrecadado.
Tudo o que o governo do Estado anseia é devolver os recursos para o
desenvolvimento de cada região”, pontuou Noronha.
Pauta bovina
Sobre outro ponto tocado pela
reunião – a revisão de preços taxados para a pauta do gado vendido vivo no
Pará, tanto para exportação quanto para comercialização interna, os gestores
municipais e produtores pediram que as tabelas estabeleçam os mesmos valores de
taxação, tanto para pautas externas (com outros estados) quanto internas de
comercialização, além de equiparação a valores de estados vizinhos.
“O balanço da reunião foi muito positivo. O
preço do gado sobe e desce, por motivos de mercado, e é preciso avaliar essa
situação, o que pode viabilizar financiamentos aos produtores para
investimentos em cria e recria. O governador Simão Jatene vai chegar de viagem
e vamos mostrar para ele que a nossa economia pode se beneficiar, de forma
indireta, muito mais do que com uma política de cobrar uma pauta muito maior na
saída desse gado em pé do Estado. Essa é uma conta que precisa ser feita e ele
precisa estar presente para tomar uma decisão nesse sentido. A economia do sul
e do sudeste do Pará vive da pecuária e precisávamos ter uma solução para esses
impasses”, avaliou o governador em exercício, Zequinha Marinho.
O secretário da Fazenda ressaltou
ainda, no encontro, o fato de o Pará ter avançado, desde 2011, da 22ª colocação
ao 2º lugar em arrecadação entre estados brasileiros. “Hoje ocupamos o segundo
lugar em crescimento de arrecadação em todo o Brasil e isso mostra o esforço do
governo do Pará nesse setor. E, por isso mesmo, temos que ter cuidados em
medidas a serem tomadas, para que não haja impactos da arrecadação do ICMS na
receita do Estado. Vamos avaliar com cautela o pleito junto ao governador Simão
Jatene e, se não houver efetivamente perda de receitas, podemos sim fazer essa
concessão”, garantiu Noronha.