Nesta terça-feira, 7, o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e
Direitos e Humanos (Sejudh), apresenta o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres
atualizado, que foi coordenado e sistematizado pela Coordenadoria de Integração
de Políticas Para as Mulheres da Sejudh, de acordo com os princípios
norteadores da Política Nacional e as diretrizes da Política Estadual.
No mesmo dia, já colocando em
prática o Plano, será lançada campanha estadual de combate à violência contra
mulher, ação que envolve diversos órgãos de governo e está sendo capitaneada
pelas Secretarias de Estado de Justiça e Direitos e Humanos e de Comunicação
(Secom); e pelo Pro Paz. O evento de lançamento será na terça-feira, dia 7, às
8h, no Teatro Margarida Schivasappa (Centur).
Intitulada "Respeito às
mulheres em suas diversidades", a campanha de ação integrada é coordenada
pela Sejudh, Pro Paz, Segup e Secom e pretende incitar a reflexão sobre as
diversas formas de violência cometidas contra as mulheres. Para isto, durante o
mês de março, todos os órgãos de governo irão trabalhar as ações da campanha,
promovendo ações educativas e utilizando banners, cartazes e vídeos que serão
exibidos nos ambientes físicos e virtuais, além de spots de rádio e vídeos para
TV e internet.
Durante o lançamento da campanha,
no Teatro Margarida Schivasappa, a Coordenadoria de Integração de Políticas
para as Mulheres vai apresentar o Plano Estadual de Combate à Violência Contra
Mulher que vem sendo implementado no Pará. Ele foi atualizado e ajustado a
partir das propostas da V Conferência Estadual, realizada em dezembro de 2015,
as quais foram analisadas e inseridas no texto atual, mas dentro dos mesmos
eixos estratégicos de políticas. Além do plano, também serão mostrados ao
público dados de atendimento à mulher recolhidos pela Polícia Civil e Fundação
Pro Paz.
Atualmente, o Governo do Estado,
por meio do Pro Paz Mulher e da Coordenadoria da Mulher (Sejudh), vem
trabalhando no enfrentamento à violência contra a mulher com campanhas
educativas e preventivas (como "8 de Março"; "16 dias de
Ativismo"; “Quem ama Abraça - Fazendo Escola"), com palestras, ações
com as unidades móveis itinerantes, capacitações para os profissionais da rede
de serviços, encontros regionais, reuniões setoriais com a rede de serviços
dando ênfase à intersetorialidade e integralidade da política, onde são
envolvidas as Secretarias Estaduais de Saúde (Sespa); Educação (Seduc); Cultura
(Secult); Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster),
Extraordinária de Integração de Políticas Sociais (Seeips); Polícias Civil e
Militar, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público.
Para Michell Durans, secretário de
Justiça e Direitos Humanos do Estado, as parcerias entre entidades são
essenciais para combater os crimes cometidos contra as mulheres. “O governo do
Estado do Pará tem tido uma grande preocupação com relação à violência contra a
mulher e, por conta disso, tem aumentado o número de delegacias especializadas.
A Sejudh tem buscado, em parceria com o Pro Paz Mulher e com a Polícia Civil,
criar um espaço de políticas públicas para as mulheres dentro das áreas de
prevenção e da repreensão. A campanha deste ano irá tentar atingir não somente
às mulheres, mas também aos homens, para que eles se conscientizem. Também
queremos ajudar no empoderamento da mulher, mostrar que há uma rede integrada
de serviços para que ela possa se sentir protegida e, principalmente, fortalecida
no sentindo de denunciar tais violências".
A Coordenadora de Integração de
Políticas para Mulheres da Sejudh, Maria Trindade Tavares, explica ainda
que as ações de enfrentamento à
violência contra a mulher no Pará vêm obtendo resultados positivos. “O êxito
dessas ações vem distanciado o estado no ranking dessa violência. Na última
estatística sobre feminicídio, realizada em 2015 com todas as federações do
país, saímos da quinta para a décima colocação. Na última compilação de dados
do Disque 180, realizada também em 2015, o Pará saltou da segunda para a
vigésima colocação. Isso mostra uma resposta positiva a ações de enfrentamento
a esse tipo de violência aqui no Pará, um trabalho realizado em rede
transversal e intersetorial”, ressalta.
Patrulha Maria da Penha
Em dezembro de 2015, a Patrulha
Maria da Penha foi implantada no prédio do Pro Paz Mulher, na Divisão
Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). A patrulha funciona com
revezamento de 20 militares treinados para dar apoio e fiscalizar o cumprimento
das medidas protetivas e segurança às mulheres vítimas de violência doméstica.
A patrulha faz visitas semanais
para conferir de perto se as medidas estão sendo cumpridas. Entre as medidas
protetivas urgentes estabelecidas pela Lei Maria da Penha estão: o afastamento
do agressor do lar ou local de convivência com a vítima; proibição do agressor
de se aproximar da vítima; proibição do agressor de contactar com a vítima,
seus familiares e testemunhas por qualquer meio; obrigação do agressor de dar
pensão alimentícia provisional ou alimentos provisórios; proteção do
patrimônio, em medidas como bloqueio de contas, indisposição de bens,
restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor, prestação de caução
provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais
decorrentes da prática de violência doméstica, entre outras.
O títular da Fundação Pro Paz,
Jorge Bittencourt, explica que o órgão vem participando da construção de
políticas públicas integradoras para as mulheres no estado, desde sua criação,
citando como exemplo o Pro Paz Mulher e as descentralizações do serviço nas
cidades do interior do estado. "Além de articuladora, a Fundação Pro Paz é
executora de políticas direcionadas às mulheres em todos os seus programas, incluindo
monitoramento junto aos seus parceiros", informa Bittencourt.
Ações
Após o lançamento da campanha
"Respeito às mulheres em suas diversidades" ser realizado no dia 7 de
março, diversas ações serão realizadas ao longo do mês. A primeira, promovida pela
Secom, é o Workshop "Jornalismo Humanizado: Combatendo a violência contra
a mulher por meio da imprensa", com a publicitária Luíse Bello, da ONG
Think Olga, responsável pela cartilha lançada pela Defensoria Pública do Estado
de São Paulo de combate ao assédio. Ela vai falar sobre a abordagem de casos de
violência contra a mulher debatendo casos em que a imprensa agiu com machismo e
apresentando soluções práticas para evitá-lo.
Voltado principalmente aos
profissionais de imprensa, estudantes de comunicação e publicitários, o
workshop é o primeiro de uma série de eventos sobre direitos humanos organizado
pela Secom, via Publicom - o encontro de comunicação realizado anualmente pela
secretaria e que este ano contará com mini-eventos ao longo do ano em diversos
municípios paraenses.
No sábado, dia 11, será realizada
a Ação Cidadania, na Praça dos Estivadores, aberto para todo o público. No
evento, haverá a emissão de carteira de identidade (400), testes rápidos de HIV
e hepatite, atendimento jurídico, cursos de capacitação e apresentações
culturais no palco armado na Praça.
Ainda dentro da programação da
Secom, entre os dias 13 e 24 de março, a jornalista Márcia Carvalho ministrará
duas oficinas de Jornalismo Humanizado pelo Projeto Biizu. As oficinas serão
ministradas nas Escolas Estaduais Magalhães Barata e Anísio Teixeira e são
destinadas à comunidade.
A Polícia Civil também irá
realizar debate entre os titulares das delegacias, seccionais e Unidades
Integradas do Pro Paz sobre o primeiro atendimento e o acolhimento de mulheres
vítimas de violência. A Secretaria de Saúde (Sespa) também prepara ações
educativas e campanhas de conscientização de combate a doenças, como o câncer
de colo do útero, entre outras. “Dentro do mote das violências sofridas pela mulher,
precisamos destacar também o cuidado que a mulher precisa ter com sua saúde e
isso inclui a conscientização para familiares e colegas de trabalho, por
exemplo”, destaca a secretária adjunta da Sespa, Heloísa Guimarães.
Internamente, todos os órgãos do Governo do Estado vão trabalhar o tema com
oficinas, palestras e workshops em todo o território paraense.
A partir de março, será criada
uma área voltada para o atendimento da mulher no Pará. No endereço
www.pa.gov.br/mulher, estarão disponíveis o Plano Estadual de Políticas para
Mulheres, a Lei Maria da Penha, telefones úteis e locais de atendimento às
mulheres em situação de violência, além de todas as peças da campanha.
A Campanha
Com o mote “Respeito às mulheres
em suas diversidades”, o Governo do Estado preparou uma grande campanha, que
tem como principal objetivo esclarecer os diversos tipos de violência às quais
as mulheres estão expostas em seu dia a dia, já que, para muitas, só é
considerada violência contra a mulher a física.
A campanha será trabalhada
internamente em todos os órgãos do Governo, mas também externamente, com
veiculação de vídeos na TV e internet, spots em rádios, além de cartazes,
folders e grande campanha educativa virtual que será apresentada nas redes
oficiais do Governo. A ideia é conseguir o maior número de adeptos, uma vez que
o tema diz respeito à toda a sociedade.
“Partimos da ideia de que é
preciso mostrar à sociedade os diversos tipos de violência que a mulher sofre
ao longo do dia, porque, por incrível que pareça, a maioria dos homens e as
próprias mulheres não reconhecem violência contra elas se não for a física.
Desta forma, pensamos em peças que mostram o mundo pelos olhos de uma mulher,
as violências, as dificuldades, sempre convidando a sociedade a se colocar no lugar
dela”, conta o secretário de Comunicação do Estado, Daniel Nardin, ressaltando
que levantar o debate sobre a violência contra a mulher é uma urgência não
apenas das secretarias e órgãos que atuam diretamente com a segurança e apoio
às vítimas, mas de todo o governo.
A campanha será lançada no dia 7,
mas será trabalhada ao longo de todo o mês de março. Quem quiser aderir,
replicando o material, pode compartilhar as peças que serão divulgadas pelas
redes oficiais do Governo ou baixar o material no link www.pa.gov.br/mulher.
A Lei Maria da Penha
A Lei nº 11.340, também conhecida
como Lei Maria da Penha, é de 7 de agosto de 2006 e cria mecanismos para coibir
a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art.
226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas
de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para
Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação
dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código
de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal. Para os efeitos
desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer
ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento
físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Alguns números sobre violência
contra a mulher no Pará
Em 2016, 6.270 mulheres em
situação de violência foram atendidas
nas nove unidades Pro Paz Integrado em todo o estado. Em 2015, foram 4.948, o
que significa que, em 2016, a procura aumentou em 26,7%, não só pelo aumento
das violências ocorridas, mas por mais mulheres buscarem ajuda.
A maioria dos atendimentos nas
unidades do PPI no Pará é de violência psicológica (36,1%), seguido de violência
física no ambiente doméstico e violência moral. Ainda segundo as estatísticas,
34,6% dos agressores de mulheres que foram buscar ajuda nas unidades Pro Paz
são homens de 18 a 39 anos de idade. O marido é o principal agressor, 21,3%,
seguido de ex-companheiro, 19,9% e ex-marido, 19,5%.
A maioria das mulheres que busca
atendimento no Pro Paz Integrado tem entre 30 e 41 anos, correspondendo a
39,2%. A maioria dos casos de violência acontece dentro de casa (71,4% dos
casos).
O Pro Paz Mulher agrega, em um
mesmo espaço, delegacia, Polícia Militar, assistência social, psicológica,
atendimento médico, perícia, Ministério Público e Tribunal de Justiça. Com este
formato de atendimento, o Pará é o único estado da federação a ofertar
tratamento integrado à mulher da capital e do interior, pois está, por meio do
Pro Paz Integrado, nas regiões do Xingu (Núcleo de Altamira), Guajarina (Núcleo
de Paragominas), do Lago (Núcleo de Tucuruí), Baixo Amazonas (Núcleo de
Santarém), Bragantina (Núcleo de Bragança) e Marajó (Núcleo de Breves).
