A Guamá Tratamento de Resíduos
Sólidos Ltda, responsável pela operação do aterro sanitário de Marituba, tem 10
dias, a contar desta quinta-feira (20), para apresentar ao Ministério Público
do Estado do Pará (MPPA) quais providências estão sendo adotadas para
solucionar, de forma definitiva, os problemas detectados no empreendimento, que
é alvo de seguidos protestos de moradores do município, sobretudo por causa do
mau cheiro provocado pelo lixo.
O prazo é um dos itens da
notificação 006/17, expedida pela Promotoria de Justiça de Marituba e entregue
à Guamá Tratamento de Resíduos. De autoria do promotor de justiça Evandro
Ribeiro, a notificação determina ainda que a empresa apresente, no mesmo prazo
de 10 dias, relatórios de análise das águas superficiais, entre outras
providências.
A empresa já tomou ciência da
notificação. Ao expedir o documento, o promotor levou em consideração o
inquérito civil 008/2016, uma recente notificação feita pela Semas (Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade) e pareceres elaborados por
técnicos do Grupo de Apoio Interdisciplinar do MPPA, que realizaram vistoria
presencial ao aterro sanitário.
A notificação foi apenas uma das
medidas da Promotoria de Marituba para buscar solucionar o problema do aterro
sanitário. O promotor Evandro Ribeiro também emitiu ainda uma recomendação à
Guamá Tratamento de Resíduos Sólidos Ltda., à Semas e à Semma (Secretaria
Municipal de Meio Ambiente de Marituba) com uma série de medidas a serem
tomadas.
O MPPA recomenda à Guamá
Tratamento de Resíduos, entre outras medidas, que adeque as suas atividades
conforme determinações dos órgãos de meio ambiente e que observe as normas
técnicas e jurídicas de controle e proteção ambiental a fim de atender as
demandas e qualidade de vida da população, especialmente de Marituba.
“Todos tem o direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, assim como uma qualidade de vida sadia. O
Ministério Público tem legitimidade para adotar medidas administrativas ou
judiciais em defesa do meio ambiente”, explica o promotor de Justiça Evandro
Ribeiro na recomendação 001/2017.
À Semas, o MPPA recomenda que
sejam efetuados monitoramentos e fiscalizações permanentes a Guamá Tratamentos
de Resíduos Sólidos. Caso a secretaria verifique descumprimento das obrigações
por parte da empresa, a Semas deverá promover a imediata responsabilização
administrativa e civil. E à Semma, o MPPA recomenda que adote providências
quanto à atividade da empresa, bem como sua adequação a fim de atender as
demandas da qualidade de vida da população de Marituba.
O promotor Evandro Ribeiro
adverte que o não atendimento, sem justificativa, da recomendação poderá
importar na adoção de medidas legais cabíveis, sejam administrativas ou
judiciais.
