Em homenagem ao Dia Nacional da
Defensoria Pública, comemorado dia 19 deste mês, a Defensoria Pública do Estado
do Pará realizará ações de cidadania e serviços nos municípios de Anajás,
Melgaço e Breves no período de 10 a 18 de maio. O evento consistirá na promoção
da cidadania com a disponibilização de documentos civis básicos (carteira de trabalho
e RG, com fornecimento gratuito de foto), segunda via e retificação de registro
civil, divórcio de casais sem filhos, oferta de alimentos, orientação jurídica
e atendimentos judiciais com a participação do Ministério Público e do Tribunal
de Justiça do Estado do Pará. O Programa Pai Legal também participará da ação
realizando reconhecimento voluntário de paternidade e exame de DNA.
Os locais escolhidos fazem parte
da Regional do Marajó, a qual possui municípios com baixos índices de
desenvolvimento humano, conforme as estatísticas do IBGE - Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística. São regiões que enfrentam dificuldades de acesso a
serviços básicos de cidadania, saúde e assistência jurídica, impostas pelas
barreiras geográficas.
Conforme a Defensora
Pública-Geral, Jeniffer de Barros Rodrigues, a ação de cidadania é uma forma de
ratificar o compromisso da gestão com seus assistidos. "Com base no
compromisso de interiorização dos serviços da Defensoria Pública, achamos
coerente celebrar o dia da Defensoria Pública exercendo nossa missão junto à
população que mais precisa de acesso à cidadania", declarou.
Além da assistência jurídica, a
ação levará direitos básicos às populações, como registro civil através de
expedição de documentos, exames de DNA, dentre outros. Para ter acesso aos
serviços do Programa Pai Legal, é preciso comparecer no local com os seguintes
documentos: RG, CPF, comprovante de residências dos pais e registro de
nascimento da criança no nome da mãe apenas - se houver registro de outro pai,
não se enquadra e se a mãe for menor de idade, deve ir acompanhada do
responsável - é preciso a presença da criança (obrigatório para o exame de
DNA).
Os casais que solicitarem o
divórcio deverão apresentar o RG, CPF, comprovante de residência, certidão de
casamento e certidão dos filhos, se houver. Já para a oferta de alimentos, os
documentos são RG, CPF e comprovante de residência dos pais, além do registro
da criança ou adolescente.
Em casos de retificação de
registro é indispensável que o cidadão tenha em mãos o próprio registro a ser
retificado, além do documento dos pais ou documentos que comprovem a incorreção
do registro - o registro deve ser do município da ação. E para a emissão de
segunda via de Registro, o assistido deverá apresentar a cópia do registro
extraviado ou informações como número do registro e nome do cartório.
Para as demais ações de
conciliação, serão necessários os seguintes documentos: RG, CPF e comprovante
de residência e demais documentos relacionados à comprovação do direito
declarado.
O Diretor do Interior Fabiano
Lopes comentou o principal intuito da ação, tendo em vista o Planejamento
Organizacional Focal da instituição: “A Defensoria Pública promoverá a
desjudicialização com a realização de acordo e atuação de demanda de massa nas
áreas de atuação de registros públicos e cidadania e serviços públicos
essenciais”.
No seu dia, a Defensoria Pública
pretende levar os serviços em forma de esforço concentrado, partindo do seu
objetivo de trabalhar com demandas de massa e em grupos em situação de
vulnerabilidade, como o Marajó, que possui uma população carente de prestação
de serviços.
