O Serviço de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas – Sebrae no Pará comemora 43 anos de criação no estado nessa
quarta-feira (10) com uma ampla programação para microempreendedores
individuais. Dentro de uma semana totalmente voltada para esse público, a
instituição oferece mais de 9 mil capacitações e 500 horas de consultoria em
todo o estado para ajudar os microempreendedores a crescer e na formalização de
quem ainda está trabalhando na informalidade. Toda a programação é gratuita.
MODA
Uma das novidades da Semana do
MEI 2017 é uma programação com alguns eventos segmentados, por dia. Nessa
quarta-feira (10), será o dia da moda. A programação inclui uma oficina de
criação – Planejamento e desenvolvimento de Coleção de Moda, com profissionais
do curso de Moda da Faculdade Estácio/FAP, das 9h às 12h30; e duas clínicas
tecnológicas: Como conquistar clientes pela internet e Planeje o lauout da loja tornando-a atrativa
e funcional. A participação é aberta aos microempreendedores desse ramo, sendo
gratuita.
SEMANA
A agenda de eventos, além dos
voltados para a moda, seguem até o dia 12, com atendimento, palestras,
consultorias, capacitação e orientação para formalização e declaração anual de
faturamento. Tudo gratuito, em Belém e mais de 40 municípios.
Outro foco são as estratégias de
comercialização, que visam potencializar a atuação dos empreendedores no
mercado. Por fim, o último foco será Modelos de Negócios para MEI e Potenciais
Empreendedores – que prevê o atendimento do empreendedor visando um modelo de
negócio apropriado para o seu segmento. Vale ressaltar as condições favoráveis
para quem quer empreender, como a liberação do FGTS bem como o empreendedorismo
como saída para a crise econômica.
Atendimentos
A Semana também é voltada para o
atendimento ao MEI que precisa de orientação para regularizar pendências, fazer
a declaração anual de faturamento, se capacitar participando dos cursos
oficinas. Em suma, os assuntos que estão no foco da Semana são importantes para
os negócios dos microempreendedores individuais: a declaração de faturamento
que precisa ser entregue até 31 de maio, caso contrário ele pode ter sérios
problemas com o Fisco; os microempreendedores inadimplentes, uma taxa bem alta
no Pará (em janeiro de 2017 estava em 74,97% no estado e no Brasil foi de
64,56%) também podem ter prejudicados os empreendimentos por causa do não
cumprimento de obrigações.
Em Belém serão seis salas para as
75 palestras, nove oficinas, 27 clínicas e 120 consultorias que serão
oferecidas, e uma área de atendimento, onde os técnicos do Sebrae se revezarão
prestando orientações ao microempreendedor individual.
Destaque ainda para o fato de o
evento ser realizado na sede do Sebrae em Belém, ao contrário de anos
anteriores. A ideia é justamente aproximar o empreendedor da sede, para que o
mesmo conheça as instalações e veja a instituição como a sua “casa”, em uma
época muito significativa, quando o Sebrae no Pará completa 43 anos, no próximo
dia 10 de maio.
INFORMALIDADE
No Pará, estima-se que haja
319.787 mil empreendimentos informais, segundo a Pesquisa Economia Urbana
Informal – ECINF. Para o Sebrae, isso significa um potencial para o crescimento
do número de MEI no estado.
MEI
A Lei Complementar nº 128, de
19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como
informal possa se tornar um MEI. Para ser um deles, é preciso:
· Ter faturamento de, no máximo, R$ 60
mil ao ano.
· Não participar como sócio ou titular de
outra empresa ou cooperativa ou outro tipo de entidade.
· Não ter sócio na atividade
desenvolvida
· Exercer atividade permitida ao MEI.
· Não possuir filial (ter só um
estabelecimento/ponto comercial).
· Ter, no máximo, um funcionário apenas.
Ao se tornar MEI, a pessoa ganha
cidadania empresarial com CNPJ e, com isso, pode emitir nota fiscal, participar
de licitações públicas, tornar-se um segurado da Previdência Social e ter
acesso mais fácil a empréstimos.
O MEI é enquadrado no Simples
Nacional e está isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins,
IPI e CSLL). Assim, paga apenas o valor fixo mensal de – R$ 47,85 (comércio ou
indústria), R$ 51,85 (prestação de serviços) ou R$ 52,85 (comércio e serviços),
valor destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias são
atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
O pagamento desses valores é
feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode
ser gerado por qualquer pessoa em qualquer computador conectado à internet. O
pagamento deve ser feito na rede bancária e casas lotéricas, até o dia 20 de
cada mês.
Apenas nos três primeiros meses
do ano, 343.040 pessoas se formalizaram como MEI no Brasil. No Pará,
uma média de 53 pessoas se tornam MEI por dia, o que totalizou 5.912 novos MEI
nos três primeiros meses do ano. Desde que a figura jurídica foi criada, em
julho de 2009, já são 6.992.936 MEI no
País e 169.287 no estado.
Serviço:
Semana do Microempreendedor
Individual. De 8 a 12 de maio, na sede do Sebrae, em Belém. Rua Municipalidade,
1461 – Umarizal. O horário de funcionamento é das 8h às 20h.
