O Instituto AOCP foi o vencedor
do processo de licitação de concorrência pública (do tipo técnica e preço) realizado
para a escolha da banca organizadora responsável pelo planejamento e execução
do concurso público da Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe). A
inforrmação foi divulgada no Diário Oficial do Estado pela Secretaria de Estado
de Administração (Sead).
No total, quatro organizadoras se
habilitaram à concorrência. “O processo foi dividido em três fases. A primeira
foi de habilitação, para verificação da documentação das empresas, onde apenas
duas, das quatro que concorreram, foram classificadas - as demais não tinham
toda a documentação exigida. Em seguida veio a fase da proposta técnica e
análise, na qual só a AOCP foi classificada, passando à terceira e última
etapa, da proposta de preço, sendo também classificada e, por fim, escolhida para
ser a organizadora”, explicou o coronel Alan Guimarães, da Diretoria de
Licitação, Contratos e Convênios (DLCC) da Susipe e membro da Comissão Especial
de Licitação do Concurso .
Este será o segundo concurso
público da Susipe para agentes prisionais e com vagas também para cargos
administrativos (nível médio) e técnicos em gestão penitenciária (nível
superior). Serão 202 para nível superior, divididas da seguinte forma: quatro
para o curso de Administração; sete para Ciências Contábeis; uma para Biblioteconomia;
quatro para Estatística; 54 para Serviço Social; 23 para Enfermagem; três para
Médico Psiquiatra; 19 para Medicina; 10 para Odontologia; 14 para Pedagogia; 44
para Psicologia; três para Biomedicina; três para Arquitetura; quatro para
Engenharia Civil; duas para Engenharia Elétrica; duas para Engenheiro de
Segurança do Trabalho e cinco para Técnico em Gestão de Informática.
Para nível médio serão
disponibilizadas 767 vagas, sendo 107 para assistente administrativo; 12 para
assistente de informática; 143 para técnico em enfermagem; cinco para
eletricista e 500 para agente prisional.
A organizadora escolhida vai
publicar o edital do certame e ficará responsável pela elaboração, impressão e
aplicação das provas, previstas ainda para este ano. “Após a assinatura do
contrato entre a AOCP e o governo do Estado, será formada uma equipe com
servidores da Susipe, da Sead e da empresa para formulação do edital do
concurso, que deverá ser publicado ainda no primeiro semestre de 2017”,
informou o coronel Alan Guimarães.
A Lei n° 8.322, que moderniza e
reestrutura a Susipe, foi publicada em dezembro de 2015 no Diário Oficial do
Estado. A elaboração da lei foi iniciada ainda no ano de 2011, com a finalidade
de modernizar o sistema penitenciário para as condições atuais, já que a lei
anterior, de 2004, não abrangia as mudanças ocorridas ao longo dos anos. O
texto original, ainda na forma do Projeto de Lei nº 272/ 15, apresentado à
Assembleia Legislativa, foi aprovado, por unanimidade, pelos 31 deputados
estaduais. Com a nova lei, após o concurso, todos os agentes prisionais no Pará
terão porte de arma e passarão a ser responsáveis pela segurança das unidades
prisionais do Estado.
“Este concurso está sendo
esperado há muito tempo e a importância dele está atrelada principalmente a uma
segurança jurídica nos quadros funcionais de servidores da Susipe, tendo em
vista que a ausência de cargos públicos efetivos não preenchidos,
principalmente para agente prisional, gera a necessidade de contratação
temporária e uma rotatividade excessiva de servidores. O concurso vem
justamente com o intuito de preencher essa lacuna. Além disso, as normas
constitucionais impõem que os cargos públicos devem ser preenchidos por
servidores efetivos, concursados e comissionados”, destacou Saidy dos Santos,
da Diretoria de Gestão de pessoas (DGP) e também membro da comissão especial de
licitação do concurso.
Seleção – O concurso público será constituído de duas
fases, observadas as peculiaridades do cargo a que cada candidato concorre. A
primeira fase será composta das seguintes etapas: prova objetiva e discursiva,
de caráter eliminatório e classificatório; avaliação psicológica, de caráter
eliminatório; exame médico, de caráter eliminatório; prova de aptidão física,
de caráter eliminatório; investigação para verificação de antecedentes
pessoais, de caráter eliminatório, e avaliação de títulos, de caráter
classificatório, para os cargos de nível superior, sendo, porém, facultada a
sua exigência.
A segunda fase será a etapa
referente à realização do curso de formação profissional, no Instituto de
Ensino e Segurança do Pará (Iesp), com carga horária mínima prevista de 400
horas, de caráter eliminatório e classificatório. Será considerado aprovado no
concurso público, após a realização da primeira fase, o candidato que atender
aos requisitos de carga horária, frequência e nota mínima exigidos no Curso de
Formação Profissional.
