O Governo do Estado do Pará
reafirma que determinou rigorosa, precisa, isenta e transparente apuração dos
fatos decorrentes da operação policial de cumprimento de mandados judiciais de
prisão e busca e apreensão na área da fazenda Santa Lúcia, no município de Pau
D'Arco, no último dia 24 de maio, que resultou na morte de dez pessoas.
Toda operação realizada possui procedimentos e protocolos que devem ser rigorosamente seguidos, e que buscam fazer valer a justiça, sempre preservando o direito à vida. Por conta do resultado da operação foi iniciado procedimento de apuração dos fatos descritos nos relatos. Vale registrar que, preliminarmente, foi constatada a quebra de um desses protocolos previstos em lei. De acordo com a resolução 202/2012 do Conselho de Segurança Pública (Consep), o local do fato deve ser isolado e preservado e as vítimas fatais não devem ser removidas.
Toda operação realizada possui procedimentos e protocolos que devem ser rigorosamente seguidos, e que buscam fazer valer a justiça, sempre preservando o direito à vida. Por conta do resultado da operação foi iniciado procedimento de apuração dos fatos descritos nos relatos. Vale registrar que, preliminarmente, foi constatada a quebra de um desses protocolos previstos em lei. De acordo com a resolução 202/2012 do Conselho de Segurança Pública (Consep), o local do fato deve ser isolado e preservado e as vítimas fatais não devem ser removidas.
Assim, toda a investigação está
sendo feita baseada no princípio da isenção, sem criminalizar ou isentar
prematuramente qualquer ato.
A Secretaria de Segurança Pública
e Defesa Social (Segup) está cumprindo rigorosamente o protocolo previsto na
resolução 202/2012 do Consep, que determina também, entre outras medidas, o
afastamento dos serviços operacionais dos servidores envolvidos, inclusive para
acompanhamento psicológico.
O Governo do Estado tem colocado
à disposição de outras esferas institucionais, como Ministério Público Estadual
e Federal, por exemplo, todos os meios solicitados, auxiliando no deslocamento
e acesso institucional à área e aos procedimentos, bem como o acompanhamento da
perícia, necropsia dos corpos e demais ações.
O Governo do Estado reafirma que
lamenta o ocorrido e a sua determinação em esclarecer os fatos, com rigorosa e
precisa apuração.