No último dia 23 de junho, o
presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, sancionou o projeto de lei
2431/11, que libera a produção, comercialização e consumo dos inibidores de
apetite derivados da anfetamina: anfepramona, femproporex e mazindol. Desde
2011, esses medicamentos estavam proibidos pela Agência Nacional de Vigilândia
Sanitária (Anvisa), que alega não haver comprovação de eficácia e segurança das
medicações.
O assunto vem sendo debatido
desde então entre a classe médica e instituições de saúde no País. De acordo
com a endocrinologista do Hospital Jean Bitar, Flávia Cunha, o uso
indiscriminado e irracional destas classes de medicamentos no Brasil,
geralmente sem acompanhamento médico, também pode ter contribuído para o
cancelamento dos registros pela Anvisa.
“Essa medida, por outro lado, fez
com que muitos pacientes obesos ficassem, até então, sem opções de tratamento
para obesidade, tendo em vista que, atualmente, são liberados pela Anvisa
apenas as substâncias sibutramina, orlistate e liraglutide. Os dois últimos são
medicações de custo bastante elevado, dificultando o tratamento de obesos com
baixo poder aquisitivo”, observa a médica que atua na unidade hospitalar que é
referência no Estado para doenças endócrinas, como o diabetes.
Ela explica ainda que a medicação
sibutramina pode ser comercializada e consumida, mas o controle de sua
prescrição foi reforçado com a criação de uma receita especial, acompanhado de
um termo de responsabilidade do médico sobre o paciente, com o objetivo de
restringir o uso da substância.
A sanção presidencial foi apoiada
pelas entidades médicas que tratam obesidade como a Sociedade Brasileira de
Endocrinologia e Metabologia (SBEM) e Associação para estudo da Obesidade e da
Síndrome Metabólica(Abeso) e pelo Conselho Federal de Medicina. No entanto,
Flávia Cunha informa que Anvisa permanece contrária a esta liberação imposta
pelo decreto de lei recém publicado.
Este é um tema ainda bastante
controverso. Existe divergência inclusive entre as agências reguladoras de
outros países. Flávia Cunha pontua que a Agência Europeia aprova como
medicamento anti-obesidade a bupropiona + naltrexone, orlistate e liraglutide.
Já a Agência Americana – Food and Drug Administration (FDA), aprova os mesmos
da Agência Europeia mais a dietilpropiona, benzofetamina, fendimetrazina,
fentermina, fentermina + topiramato e lorcaserina. Por outro aldo a Anvisa
reconhece apenas o uso de sibutramina, orlistate e liraglutide, como mencionado
anteriormente. “Essa divergência entre as agências reguladoras pode ser
explicada pelos resultados controversos e limitados em estudos publicados com
essas drogas, relacionados com taxas expressivas de descontinuação do
tratamento, pequeno tamanho das amostras, baixa qualidade metodológica e grande
heterogeneidade em meta-análises”, explicou a médica.
Diante de todo cenário, a endocrinologista observa que as entidades
médicas favoráveis à manutenção destas medicações, como auxiliar no tratamento
da obesidade, também reforçam a importância do controle dessas prescrições, que
deve ser individualizada para maior eficácia do tratamento, além de reduzir
eventuais riscos com efeitos colaterais.
Segundo ela, de uma forma em
geral, essas substâncias no tratamento farmacológico são indicadas a pacientes
com dificuldade em perder peso, através de tratamento não farmacológico (dieta,
atividade física, medidas cognitivo-comportamentais) e que apresentem Índice de
Massa corpórea (IMC ≥ 30 Kg/m² (obesidade) ou IMC ≥ 25 ou 27 Kg/m² (sobrepeso)
com alguma doença associada, por exemplo, diabetes, hipertensão que impede a
Anvisa de proibir a produção e comercialização dos derivados dos anorexígenos
ou dislipidemia.
A médica informa que dos
atendimentos ambulatoriais efetuados no Jean Bitar, cerca de 64% deles são da
especialidade de endocrinologia. Das doença mais comum, o diabetes é um
problema que atinge mais de 400 milhões de indivíduos no mundo, mais de 13
milhões no Brasil e mais de 400 mil pessoas no Pará.
Os números de casos da doença
preocupam, tendo em vista que 1 em cada 11 adultos no mundo apresenta diabetes,
e ainda estima-se que a metade não saiba
que é portador da doença e, por isso, não esteja em tratamento. Daí, a
importância da educação para combater o diabetes e diminuir os problemas
causados pela doença.
O CHJB presta assistência de
média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), dispõe
de 70 leitos de internação e 10 leitos de terapia intensiva, e é referência
estadual para procedimentos de endoscopia digestiva alta e colonoscopia,
cirurgia gastrointestinal e algumas especialidades clínicas, como
endocrinologia, reumatologia, geriatria e pneumologia. Para atendimento no CHJB
é necessário o encaminhamento de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), com o
agendamento pela Central de Regulação do Estado.
Serviço: O Centro Hospitalar Jean
Bitar fica na Rua Cônego Jerônimo Pimentel, Umarizal, em Belém. Mais
informações: (91) 3239-3800.
