Uma sessão especial requerida pelo
vereador Toré Lima (PRB) vai debater o decreto federal que autoriza o
funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados em todo o país.
Aprovado por unanimidade, o requerimento propõe um amplo debate com
empresários, sindicalistas e trabalhadores do setor. “Não é que sejamos contra
a abertura dos estabelecimentos nesses dias, mas é importante que a Casa possa
debater com todos os envolvidos no setor em Belém, de que forma será feita a
fiscalização do cumprimento do decreto”, argumenta Toré Lima. A data da sessão
especial ainda será definida.
O vereador chamou a atenção para o fato
de que esse tema já foi discutido na Câmara em outra ocasião, com a ocorrência
de várias denúncias sobre o não pagamento de horas extras e outras situações
prejudiciais aos funcionários dos supermercados. “Não sabemos como está à
relação dos sindicatos com os empresários. Mas é fato que é preciso fiscalizar
para que os trabalhadores não acabem sendo escravizados neste processo”,
complementou Toré Lima.
Na avaliação do vereador Adriano Coelho
o debate é pertinente e deve levar em consideração também o outro lado que é o
de quem gera renda e empregos para a cidade. “Parabenizo o vereador Toré Lima
pela iniciativa, mas talvez o termo ‘escravizar’ seja um pouco forte. todas as
categorias têm suas próprias convenções, sua normatização de acordo com o
Ministério do Trabalho que com certeza deverão ser seguidas”, disse Adriano.
O vereador Gustavo Sequer (PSD) se
declarou totalmente favorável ao decreto federal, principalmente porque a
abertura dos supermercados aos domingos e feriados vai beneficiar diretamente a
população, que terá mais opções para as suas compras. “Além de ser uma medida
de interesse público, que trabalhar vai receber por isso. E não podemos
esquecer que muitos trabalhadores do setor perderam seus empregos quando se
proibiu a abertura dos estabelecimentos aos domingos”, concluiu Sequer.
Sessões especiais
Na sessão ordinária desta segunda-feira,
21, os parlamentares aprovaram, ainda, requerimento do vereador Fabrício Gama
(PMN), que solicita a realização de sessão especial para debater a situação do
transporte marítimo na região das ilhas de Belém. Também em sessão especial,
solicitada pelo vereador Henrique Soares (PDT) o Sindicato dos Clubes Sociais
do Estado do Pará será homenageado pelos 25 anos de fundação.
O vereador Amaury da APPD (PT) teve
aprovado o requerimento por sessão especial em alusão à Declaração Universal
dos Direitos Humanos, com data já marcada para o dia 24 de novembro.
