O uso da tornozeleira eletrônica no
Brasil é algo relativamente novo e tem sido alvo de atenção especialmente após
as prisões da Operação Lava Jato. O monitoramento só passou a ser previsto em
lei a partir de 2010, com a lei nº 12.258/2010, e muitos ainda desconhecem como
o equipamento funciona.
O dispositivo foi criado com o objetivo
de reduzir a superlotação nos centros de detenção de todo o Brasil e, no Pará,
o monitoramento começou a ser feito em 2014, pelo Núcleo Gestor de Monitoração
(NGME) da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe), com o
apoio do Centro Integrado de Operações (Ciop).
Atualmente, o Estado possui 1325 presos
utilizando as tornozeleiras eletrônicas, sendo 1152 homens e 173 mulheres. Os
presos são acompanhados 24 horas. O equipamento possui um chip que transmite em
tempo real a localização do monitorado através de sinal GPS por satélite e envia
os dados para a central do NGME, que funciona dentro do Ciop.
“Caso o monitorado tente violar o
equipamento ou o sinal da tornozeleira dele não apareça na tela, nós entramos
em contato com o preso para saber o que aconteceu. Cada um deles possui um
registro no computador, como se fosse uma página da web, onde constam todos os
dados e os contatos telefônicos. Se não conseguimos falar com eles, solicitamos
uma guarnição da Polícia Militar até a localização do monitorado para verificar
o que ocorreu”, explica Milton Soares, coordenador de Equipe de Monitoramento
Eletrônico da Susipe.
O NGME conta com 33 agentes
penitenciários que são responsáveis pelo acompanhamento de todos os detentos
que utilizam a tornozeleira. Dentro do Ciop também há dois agentes responsáveis
especificamente por esta tarefa. “Aqui temos duas telas para fazer o
rastreamento do detento. Uma de 17 polegadas e uma de 46 polegadas. Nela são
mostrados todos os locais por onde o detento está passando”, disse Milton
Soares.
A tornozeleira é feita de material
acrílico e pesa em média 128 gramas. É um pouco mais grossa do que um celular,
porém bem menor. É resistente a poeira e água, o que permite ao monitorado até
entrar em uma piscina sem sair do radar. De acordo com Robervaldo Araújo,
diretor do Núcleo Gestor, se o preso tentar danificar o equipamento, o sinal de
fibra ótica que passa por dentro da tornozeleira será interrompido, alertando
imediatamente a central de monitoramento.
“Caso seja constatada a violação da
tornozeleira, o monitorado é preso em flagrante. O mesmo procedimento é adotado
caso descumpra o limite de movimentação determinado pelo juiz ou deixe de
recarregar o equipamento. Em casos de presos sentenciados, a determinação é de
que só fique fora de casa até às 22h. Nos outros casos depende da determinação
judicial”, explicou Robervaldo.
Em que situações é autorizada
O uso das tornozeleiras é autorizado por
decisão judicial a presos sentenciados no regime aberto, presos que estejam em
audiência de custódia, em prisão domiciliar por motivos de saúde, presos em
regime fechado que estão estudando e precisam fazer provas presenciais na
instituição de ensino, além de presos que recebem o benefício da saída
temporária em datas comemorativas.
“Agora para a saída temporária de dia
dos pais, 501 presos saíram monitorados da Colônia Agrícola de Santa Isabel,
das Centrais de Triagem Metropolitana III e IV; do Centro de Recuperação
Anastácio das Neves, dos Centros de Recuperação Feminino de Ananindeua e
Marituba e do Centro de Recuperação do Coqueiro”, informou Robervaldo.
O preso monitorado por tornozeleira
eletrônica tem direitos e deveres. Ele precisa ir uma vez ao mês ao Núcleo
Gestor de Monitoração Eletrônica para assinar um documento de frequência, que é
encaminhado à Justiça. Também é obrigado a recarregar diariamente o equipamento
por três horas. É o último estágio da progressão de regime.
“A tornozeleira é feita de um material
bem resistente e representa uma significativa redução de custos para o Estado,
além de ser o primeiro passo para o retorno à sociedade. É quando vamos saber
se ele está preparado para voltar ao convívio em sociedade, pois a tornozeleira
mostra por onde o preso está andando. Caso ele cometa algum crime volta para
dentro de um presídio”, avaliou Robervaldo.