O Pará deu um passo importante em favor
da sustentabilidade na geração de energia elétrica. O Estado aderiu ao Convênio
ICMS 16/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que isenta
do pagamento do tributo estadual (ICMS) a produção de energia através de
sistemas de geração distribuída, como a solar fotovoltaica. A adesão foi
publicada na edição do dia 25 de agosto do Diário Oficial da União. A ação foi
coordenada entre as Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Econômico (Sedeme)
e da Fazenda (Sefa).
O esforço, diz o secretário de
Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, Adnan Demachki, é o de
criar bases sólidas para o crescimento da produção de energia solar no Estado,
que além de ser mais barata, é considerada também a mais limpa, ambientalmente
correta. ”Estamos no local com maior insolação do planeta, praticamente na
linha do Equador, precisamos aproveitar economicamente não só nossas águas, mas
também o sol que Deus nos privilegiou”, disse Demachki.
Ele observa que a adesão ao Confaz
garantirá ao pequeno investidor (residências, pequenas fazendas e comércios e
até indústrias) um retorno mais rápido do investimento na implantação de micro
e mini-sistemas de geração, com destaque para os painéis solar-fotovoltaicos,
que deverão ser os mais aplicados.
O ICMS será aplicado apenas sobre a
energia que o consumidor receber da rede elétrica, descontando a eletricidade
que ele devolve à rede. ”Considerando fatores como a grande incidência solar,
tarifa e certamente, agora com a contribuição da adesão do Estado do Pará ao
Confaz, Belém se torna, de fato, uma ótima opção entre as demais capitais na
hora da tomada de decisão”, analisou o diretor de Energia da Sedeme, Cláudio
Conde.
Na prática, o convênio do Confaz faz com
que o consumidor seja tributado pelo ICMS apenas no excedente consumido. Por
exemplo, uma família que consome 200 kWh da rede da Celpa ao mês e que produza
120 kWh em energia solar, recolherá ICMS apenas sobre 80 kWh. Isso torna a geração
distribuída mais viável para os consumidores, que pagarão imposto somente sobre
a energia que não devolverem ao sistema.
O Governo do Estado já desenvolve, em
parceria com a Celpa, o projeto solar fotovoltaico de 500 kVA para o Hangar
Convenções e Feiras da Amazônia, que começou a ser implantado. Com a conclusão
do projeto, o Hangar se tornará o maior sistema da Amazônia e um dos maiores do
Brasil nesta categoria.
O Estado iniciou um rápido
desenvolvimento neste setor, com a implantação do sistema solar-fotovoltaico da
1ª Cooperativa de Energia do Brasil, a Coober, inaugurada no município de
Paragominas, em agosto passado. O empreendimento tem capacidade para gerar até
75 kVA e atualmente é o maior sistema em operação no Norte.
