O Tribunal de Justiça do Estado
do Pará (TJE/PA) acatou, nesta quarta-feira, 13, o novo pedido de liminar que o
Governo do Estado do Pará, via Procuradoria-Geral do Estado (PGE), protocolou,
nesta terça-feira, 12, nos autos da Ação Declaratória de Ilegalidade da Greve
proposta contra o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará
(Sintepp), em virtude de a entidade sindical ter anunciado que será deflagrada
nova greve, a partir desta quinta-feira, 14.
O Governo do Estado requereu nova
liminar buscando evitar os graves prejuízos que serão diretamente e
imediatamente causados aos alunos da rede pública de ensino, a partir da
realização de novo movimento paredista.
Em sua manifestação, a PGE
destacou que uma nova paralisação dos professores do Estado ofende a liminar
anteriormente concedida pela desembargadora Luzia Nadja Nascimento e mantida
pelo TJE/PA, bem como ao acordo livremente celebrado entre as partes e aprovado
pela categoria representada pela entidade sindical, em assembleia geral
convocada para esse fim específico, que previa a suspensão da greve até o
julgamento dos mandados de segurança envolvendo o Piso Salarial.
Ao acatar o novo pedido de
liminar do Governo do Estado, a desembargadora Luzia Nadja Guimarães
Nascimento, relatora do processo, determina que o Sintepp se abstenha de
deflagrar nova greve ou retornar o movimento grevista, já suspenso até o
julgamento dos mandados de segurança números 0002367-74.2016.8.14.0000 e
0001621-75.2017.8.14.0000, de acordo com o que foi deliberado na primeira
audiência de conciliação realizada no dia 4 de maio deste ano, devendo a entidade
sindical observar as cominações estabelecidas na decisão monocrática da
relatora, que constam nos autos do processo.
No mesmo despacho, ficou marcada
nova audiência de conciliação, em caráter de urgência, para esta quinta-feira,
14, às 15 horas, na sede do Tribunal de Justiça, com a participação de
representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Educação e
Secretaria de Administração do Estado (Sead).
