O plenário da Assembleia
Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, por unanimidade, o Projeto de
Lei nº 95/2017, que prevê a construção de habitações para policiais militares e
bombeiros militares. A sessão contou com a presença de mulheres de policiais
militares e de bombeiros militares, que ocuparam as galerias do plenário Newton
Miranda para reivindicar a aprovação do projeto, que vai beneficiar ambas
corporações militares. O Projeto Indicativo do Governo do Estado é resultado de
uma ampla negociação do Parlamento Estadual com o Poder Executivo e foi
aprovado em primeiro e segundo turnos e redação final. Agora, ele seguirá para
o governador do Pará, Simão Jatene para ser sancionado.
O projeto
tramitou pela Casa por um período de apenas 30 dias, garantindo aprovação após
muitos debates e diálogos com o Governo do Estado.
O projeto nº 95/2017 prevê a construção
de até 500 unidades habitacionais por ano, condicionada à capacidade econômica
e financeira do Estado. O aporte de recursos é de até R$ 10 mil do Tesouro do
Estado por unidade habitacional e o policial militar e bombeiro militar precisa
ter renda familiar de até R$ 9 mil. Os militares que poderão pleitear o
financiamento das unidades habitacionais construídas no projeto Nossa Família
podem ter patentes desde praças até subtenentes. “Apresentamos emendas
parlamentares que ampliaram o escopo de benefícios e beneficiados e acreditamos
que esse é um importante embrião que está sendo plantado e que poderá ser
ampliado ainda mais, futuramente”, complementou o deputado Neil.
