A Prefeitura de Belém prorrogou o prazo
e a adesão ao Programa de Regularização Incentivada, da Secretaria Municipal de
Finanças (Sefin) para estimular a regularização fiscal, agora pode ser feita
até o dia 29 de novembro. Com isso, o contribuinte pode aproveitar as
facilidades oferecidas e parcelar dívidas de IPTU (Imposto Predial Territorial
Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço) e TLPL (Taxa de Licença para Localização e
Funcionamento).
A prorrogação, segundo explica o
secretário municipal de Finanças, José Batista Capeloni, deve-se à grande
procura para negociações. “Muitas pessoas acabaram deixando para fazer na
última semana, com isso, tivemos um atendimento muito forte lá na central (na
Praça das Mercês). Então, percebemos que seria necessário prorrogar o prazo. O
prefeito Zenaldo Coutinho entendendo as dificuldades da economia de grande
parte da população, ele trouxe essa reedição do programa de regularização para
dar uma oportunidade para o munícipe de Belém ficar quite com o fisco municipal
e, assim, não ter seu nome incluído em serviços de proteção ao crédito. Então
essa é uma oportunidade ímpar que precisa ser aproveitada” enfatizou.
Capeloni reitera ainda, que existe o
auto-atendimento via internet, por meio do portal da prefeitura (www.belem.pa.gov.br/sefin).
Os interessados em fazer o pagamento à vista ou em até três vezes, podem
realizar a simulação no site, e em seguida, fazer a negociação. “Só há a
necessidade de fazer o atendimento presencial para aquelas pessoas que queiram
fazer um pagamento acima de três parcelas, porque ela terá que assinar um
termo, exceto isso, ela tem a facilidade de fazer online”.
Descontos - Os débitos constituídos até
31 de dezembro de 2016, de pessoas físicas e jurídicas, ajuizados ou não,
poderão ser pagos à vista com desconto de 80% sobre juros e multas. Também
poderão ser parcelados em até três vezes com desconto de 75%, em seis vezes com
60% de desconto; em 12 vezes com desconto de 55%; em 24 vezes com desconto de
50%; e em até 48 vezes com desconto de 30%. Para débitos acima de R$ 1 milhão,
o desconto é de 30% e podem ser parcelados de 60, 96 e 120 vezes.
Locais disponíveis para atendimento:
Unidade de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças (na Praça das
Mercês, em Mosqueiro e em Icoaraci). O munícipe deverá levar a cópia e original
de documentos de identificação, comprovante do CNPJ (no caso de pessoa
jurídica), comprovante de residência, documento do imóvel, procuração
particular (no caso de representante legal).
