Nesta
segunda-feira, 4, será realizada a entrega de envelopes com a documentação de
habilitação e proposta técnica dos interessados em concorrer à nova licitação
para o serviço de transporte individual de passageiros por meio de mototáxi. A
entrega da documentação ocorrerá no Terminal de Integração do Mangueirão,
situado na avenida Augusto Montenegro, de 8h às 18h.
Lançado pela
Prefeitura de Belém no dia 19 de outubro, o edital de concorrência pública Nº
02/SeMOB2017 disponibiliza 2.800 vagas destinadas à exploração do serviço de
mototáxi na capital, o equivalente a um mototaxista para cada 500 habitantes.
Este número corresponde à totalidade de permissões que serão ofertadas pela
prefeitura. Por isso, deverão participar do certame os profissionais que ainda
estão fora da regulamentação e que têm interesse em operar de forma legalizada,
como também todos os que já estão regulamentados, para continuarem atuando.
Entre o final de
2017 e início de 2018, os 2.123 mototaxistas que hoje atuam em Belém terão seus
contratos vencidos e não poderão ser renovados. Pela lei com a qual eles foram
legalizados, os contratos vigoravam durante dois anos, prorrogáveis por mais
dois. Em abril deste ano, esta lei que regia o serviço de mototáxi no município
foi revogada a pedido da própria categoria pela Câmara Municipal e substituída
pela Lei Municipal Nº 9.271, que estabeleceu novas diretrizes para a prestação
do serviço.
Os pontos que
mais se destacam na nova legislação dos mototaxistas está a alteração no tempo
mínimo de contrato, que dessa vez será de seis anos, podendo ser prorrogável
por igual período, a extensão na potência máxima permitida das motocicletas
para até 190 cilindradas. Também foi ampliado de cinco para sete anos o tempo
de vida útil permitido para o veículo e facultada ao mototaxista a inclusão de
um condutor auxiliar. Estas foram algumas das principais demandas levantadas
pela categoria e que não constavam na lei anterior.
Caso a demanda
de interessados em se regulamentar ou de se manter no serviço seja superior ao
número de vagas ofertadas, haverá uma concorrência pública com critérios de
desempate; caso o número de inscritos seja inferior ao número de vagas, bastará
que os interessados atendam aos requisitos exigidos no edital para que suas
permissões estejam asseguradas. O edital completo da concorrência pública está
disponível para consulta no Diário Oficial do Município, edição do dia 20 de
novembro, e no site www.belem.pa.gov.br/semob.
