A advogada Aparecida (Cida)
Varanda, foi reeleita por aclamação para mais um mandato à frente da Associação
dos Consultores Jurídicos do Estado do Pará (ACONJUR). A eleição ocorrida na
sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, no último dia 16 de
janeiro, reafirma a vontade da categoria em manter a atual presidente e sua
diretoria para um mandato de mais três anos, compreendido entre 2018 a 2021.
Aparecida Varanda, que também é
Conselheira Estadual da OAB/Pa, marcou sua primeira gestão à frente da entidade
com significativas conquistas para a categoria, que reúne 88 consultores
jurídicos ativos em todo o Estado. Dentre as realizações que se destacam estão
a inauguração da sede da associação, que antes utilizava espaço cedido para
realizar suas reuniões e eventos, o apoio jurídico da ACONJUR nas Ações
Cidadania realizadas pela Vice-governadoria do Estado ao longo de todo o ano de
2017, a formalização de convênio com a Associação Brasileira de Advogados
Públicos – ABRAP, para defesa conjunta dos interesses dos consultores
jurídicos, o ajuizamento de ação judicial contra o governo do Estado visando a
promoção dos consultores jurídicos, obtendo decisão favorável, com tutela de
evidência, com 60 dias para cumprimento, cujo prazo ainda está em andamento e a
aprovação em assembléia geral da entidade do Projeto de Lei concedendo à
carreira o mesmo tratamento concedido aos antigos procuradores da fazenda
estadual, com a inclusão dos consultores jurídicos na estrutura funcional da
Procuradoria Geral do Estado.
Dentre as metas para o mandato
2018/2021, Cida Varanda enumera a formalização de convênios com entidades
comerciais para descontos na compra de produtos como medicamentos, veículos,
etc., o Seguro de Vida para os associados; a contratação de escritório de
advocacia para a prestação de serviço de assistência jurídica e defesa judicial
dos associados; concurso de artigos jurídicos sobre o trabalho do consultor
jurídico, com premiação para os primeiros colocados; a realização de mini
cursos sobre temas do direito administrativo, em parceria com a Escola Superior
de Advocacia e a Escola de Governo; a transformação em Lei do projeto
concedendo aos consultores tratamento semelhante aos antigos procuradores da
fazenda estadual, com a inclusão dos consultores jurídicos no quadro funcional
da Procuradoria Geral do Estado; a aprovação da PEC 80/2016 e a defesa do
exercício das atividades de consultoria jurídica apenas por servidor integrante
do cargo de advogado público, suprimindo o desvio de função e o exercício de
pessoal exclusivamente comissionado ou contratado temporariamente.
Também fazem parte da diretoria
reeleita: Dennis Viana, vice-presidente, Abner Serique, diretor financeiro e
Michelly Alcântara, secretária.
