O portal de serviços da
Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) na internet passa a emitir nesta
terça-feira (23) a Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e). O novo serviço vai
facilitar o acesso dos produtores rurais e outros empreendedores ao documento
fiscal, que antes só podia ser expedido em uma unidade fazendária. Para marcar
o lançamento, a Sefa reuniará, a partir das 11 horas, no auditório do
prédio-sede, representantes de entidades empresariais e sindicatos.
No futuro, a emissão da NFA será
feita de forma integrada com a Guia de Trânsito Animal (GTA), emitida pela
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), para produtos de
origem animal, e com o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos
Florestais (Sisflora), da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
(Semas), para produtos de origem vegetal. A integração se dará de forma
progressiva e de acordo com cronograma a ser definido pelas instituições.
Digital
O documento fiscal eletrônico é
emitido e armazenado eletronicamente. A validade jurídica é garantida pela
assinatura digital do emissor. Diferentemente dos demais modelos de documentos
fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e), que são assinados digitalmente
pelo remetente, a Nota Fiscal Avulsa eletrônica é assinada pela Secretaria de
Estado de Fazenda. O documento se destina, especialmente, a usuários não
obrigados à inscrição estadual, mas que, eventualmente, necessitam de
documentos fiscais para movimentação de bens; aos produtores rurais (pessoas
físicas) na circulação de mercadorias, e ao Micro Empreendedor Individual
(MEI). Também pode ser utilizado por pessoas jurídicas não contribuintes do
ICMS, na circulação de mercadorias, por exemplo, de construtoras e órgãos
públicos e por pessoa física não contribuinte do ICMS.
Os interessados poderão emitir o
documento fiscal de celulares e tablets. Para as Prefeituras, o novo serviço
trará como benefício a facilidade de controlar a informação da movimentação
econômica, que é usada para calcular os índices da cota-parte do ICMS.
