Foi
homologada nesta quarta-feira (31), pelo Juiz da 2ª Vara Criminal de Santarém,
a colaboração premiada do ex-vereador Reginaldo da Rocha Campos, preso desde
agosto de 2017, quando foi deflagrada a operação Perfuga. Com a colaboração,
Reginaldo Campos devolverá o valor aproximado de R$ 1,1 milhão em bens imóveis,
que poderão ir a leilão judicial. Além disso, cumprirá pena de dois anos e meio
em regime fechado, dois anos em prisão domiciliar e o restante em regime
aberto.
O acordo foi protocolado na terça-feira (30), pelo Ministério Público
de Santarém. Antes mesmo de iniciar a instrução do julgamento, Reginaldo Campos
renunciou ao mandato de vereador, e resolveu colaborar com a Justiça. Confessou
os crimes imputados na denúncia, revelando detalhes de como ocorriam, além de
outros delitos. A instrução do processo ainda não terminou, e os
interrogatórios deverão ocorrer no final de fevereiro. Ao homologar o acordo, o
juiz considerou que a colaboração foi “legal e regular, pois os depoimentos
foram colhidos após o colaborador se voluntariar em esclarecer os fatos, bem
como ratificou sua voluntariedade na audiência realizada nesta data, neste
juízo”.
E completa: “o colaborador foi ouvido nos termos da Lei 12.850/2013
pelo Ministério Público, ocasião em que afirmou a voluntariedade de sua
conduta”. Reginaldo Campos foi vereador por mais de treze anos pelo município
de Santarém, e no biênio de 2015/2016 foi presidente da Câmara de Vereadores.
As investigações, iniciadas pela Polícia Civil em conjunto com o Ministério
Público, e que resultaram na chamada “Operação Perfuga” (Proc.
0004468.91-2017.8.14.0051), concentraram-se nesse período.
Foi descoberto um
esquema criminoso de desvio de dinheiro público no âmbito da Câmara de
Vereadores, em benefício de Reginaldo Campos e outros servidores da Casa
Legislativa, além de marcações ilegais de consultas e exames na Sespa, por meio
de servidores da Secretaria Estadual de Saúde. Na investigação, foram
identificados servidores “fantasmas”, vinculados ao gabinete do ex-vereador
Reginaldo Campos, que apesar de não prestarem serviços à Câmara, recebiam
salário normalmente, sendo que alguns devolviam parte ou integralidade ao parlamentar,
que utilizava esse dinheiro para serviços particulares, como pagamento de
cartão de crédito, escola de filhos, compra de salgados, etc.
Diversas
conversas foram captadas através de interceptação telefônica autorizada
judicialmente. Campos também se utilizava de uma servidora “fantasma” para
agendar consultas e exames na Sespa, valendo-se de servidores da Secretaria. Ao
todo, respondem criminalmente 28 pessoas pelos delitos de peculato, inserção de
dados falsos em sistema de informações, corrupção passiva, corrupção ativa,
condescendência criminosa, falsidade ideológica, atentado contra a segurança de
serviço de utilidade pública, falso testemunho e associação criminosa. Um dos
denunciados, Andrew Oliveira da Silva, também fez colaboração premiada com o
Ministério Público, homologada judicialmente, e confirmou as condutas narradas
na denúncia.
