Uma boa novidade para o
consumidor: um novo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
(CEJUSC) vai funcionar na sede do órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, o
Procon, em Belém. Nesta terça-feira, 13, o presidente do Tribunal de Justiça do
Pará (TJPA), desembargador Ricardo Ferreira Nunes, assinou convênio junto com a
titular da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), Michell
Durans, e com o diretor do Procon no Pará, Moysés Bendahan, para formalizar a
parceria de instalação e funcionamento do novo CEJUSC.
Com o novo CEJUSC, será possível
solucionar na hora os conflitos levados ao órgão, sem a necessidade de
deslocamento dos usuários. “Hoje estamos a tratar e a proteger o exercício da
cidadania. Esse convênio visa dar um espaço para que o cidadão possa receber
uma resposta rápida e eficiente daquilo que ele vier buscar. É importante
ressaltar que o Judiciário paraense trabalhará incansavelmente no aprimoramento
desse tipo de serviço, que estimula a população a exercer a cidadania”,
destacou o presidente do TJPA, desembargador Ricardo Nunes.
Após a assinatura do convênio, o
TJPA se compromete a designar magistrado para exercer a função de Juiz
Coordenador do CEJUSC, que será o responsável por sua administração e supervisão
dos servidores e conciliadores. O juiz também será o responsável por homologar
os acordos firmados no CEJUSC. “Sinto a materialização dos esforços conjuntos
para dar espaço à pacificação social. A instalação de um novo CEJUSC ajuda a
diminuir, ainda, o acervo processual do Judiciário, que já se encontra muito
alto. Por conta dos CEJUSC’s, no ano passado, cerca de 7 mil ações deixaram de
ser ajuizadas”, explicou a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos
Consensuais de Soluções de Conflitos (NUPEMEC), desembargadora Dahil Paraense.
Ao Procon e à SEJUDH caberá
disponibilizar servidores para execução operacional e funcionamento do CEJUSC.
O convênio terá vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado. “É uma forma de
dar uma resposta muito mais célere aos consumidores que se sentem lesados”,
ressaltou o secretário da SEJUDH, Michell Durans. Já o diretor do Procon,
Moysés Bendahan, acredita que o projeto é inovador. “Isso fará uma diferença
imensa aos consumidores que nos procuram. Acho que haverá dois momentos no
Procon: um antes e outro depois da instalação do CEJUSC”, afirmou.
O que é - Os Centros Judiciários
de Solução de Conflitos atuam através da mediação e da conciliação nos setores
processual, pré-processual e de cidadania. Atualmente, o Judiciário paraense
conta com sete Cejuscs.