O presidente da Assembleia
Legislativa do Pará (Alepa), deputado Márcio Miranda, assinou nesta terça-feira
(13/03) o Ato de Instalação da Comissão Especial de Estudos sobre a Viabilidade
Econômica para a Criação de Novos Municípios no Pará.
A comissão é resultado de debates
sobre o assunto na Alepa. “Desde o ano passado, participamos de diversas
reuniões para verificar como o Poder Legislativo pode contribuir para esse
processo, muitos municípios propostos precisam de estudos de viabilidade
econômica e não tem recursos para fazer isso”, lembrou o deputado Márcio
Miranda.
De acordo com o ato, a comissão
terá um prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período, para
concluir o trabalho.
Os membros titulares da comissão
são os deputados Hilton Aguiar, autor do requerimento de criação, Aírton
Faleiro (PT), Miro Sanova (PDT), Iran Lima (PMDB) e Gesmar Costa (PSD). Como
suplentes, foram indicados os deputados Carlos Bordalo (PT), João Chamon (PMDB)
e Eduardo Costa (PSD).
O próprio deputado Hilton Aguiar
foi eleito presidente da comissão e o deputado Iran Lima como relator. “Vamos
começar a trabalhar imediatamente. Uma das propostas é verificar de onde sairão
os recursos para a realização de estudos de viabilidade socioeconômica dos
novos municípios. Esse recurso deve vir do Governo do Estado em parceria com a
Alepa e de emendas parlamentares com esse fim”, explicou o deputado Hilton
Aguiar.