A Polícia Civil do Pará
deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (15), a operação
policial "Tabebuia" para dar cumprimento a seis mandados judiciais -
três mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e um de condução
coercitiva - nos municípios de Pau D'Arco e Marabá, no sudeste paraense, e em
Ananindeua, na região metropolitana de Belém.
As investigações constataram um
esquema de corrupção em Pau D'Arco. Foram presos o ex-prefeito Maurício
Cavalcanti e o empresário Andrey Luís Pereira Furtado, proprietário da empresa
Taurus Engenharia, sediada no município. Maurício foi preso em Pau D'Arco e o
empresário foi preso em Marabá, onde permanecerão recolhidos à disposição da
Justiça. O material apreendido na operação será transferido para a DRCO, em
Belém.
O trabalho foi comandado pela
Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas (DRDP), vinculada à Divisão de
Repressão ao Crime Organizado (DRCO). A ação policial contou com equipes da
DRCO, do Núcleo de Apoio à Investigação (NAI), de Redenção, e equipes de
policiais civis das Delegacias de Redenção e Marabá. ‘Tabebuia’ é o nome na
língua tuoi da planta Pau D'Arco que denomina o município.
Durante a operação, o engenheiro
André Carvalló, que trabalhava para a prefeitura de Pau D'Arco, na época do
então prefeito Maurício Cavalcanti, foi conduzido coercitivamente para prestar
esclarecimentos na Delegacia-Geral em Belém e depois liberado. O engenheiro foi
localizado em Ananindeua.
Segundo o delegado Carlos Vieira,
titular da DRDP, as investigações constataram um esquema que envolvia a
administração pública do município de Pau D'arco, empresas que se beneficiavam
em procedimentos licitatórios, com objetivo de desviar recursos públicos e
posterior repasses de valores ao ex-gestor público do município. As denúncias
dos crimes foram inicialmente comunicadas à Superintendência Regional da
Polícia Civil do Araguaia Paraense, sediada em Redenção, encaminhadas para a
DRDP, em Belém, para apuração.
Caso:
Em 2014, explica o delegado
Vieira, a empresa Taurus Engenharia participou da licitação no município com
objetivo de concorrer para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no
centro da cidade; de um Terminal Rodoviário; de um muro e da calçada da Escola
Paula Hanneman e da Escola Municipal Marajoara, além de obras de saneamento
básico; de sistema de esgotamento sanitário; de implantação da infraestrutura
da Orla e Academia de Saúde. As investigações mostraram que o empresário Andrey
Luís Pereira Furtado teria participado diretamente do certame, que foi vencido
pela empresa Taurus e que teve como valor global a quantia de R$ 4.902.566,82.
Licitação irregular - Segundo o
delegado, após a empresa ser contratada, em agosto de 2014, os sócios romperam
a sociedade, porém Andrey Luís Pereira Furtado teria ficado responsável por
fazer o pagamento de 24 parcelas no valor de R$ 10 mil ao outro sócio, para
atender ao acordo a título de divisão patrimonial. Porém, Andrey atrasou o
pagamento das parcelas em seis meses. Andrey Furtado não teria efetuado o
pagamento das parcelas, segundo as investigações, por estar sendo
"extorquido" pelo então prefeito de Pau D’Arco.
Ainda, conforme o delegado, as
investigações concluíram que houve direcionamento no procedimento licitatório
que deu origem ao contrato da empresa com a Prefeitura de Pau D’arco, pois
houve a exclusão de outras empresas participantes do certame para contratação
da Taurus para a construção de obras públicas no município. "Para receber
os valores referentes às execuções das obras, parte dos pagamentos deveriam ser
devolvidos ao prefeito para depois as parcelas restantes serem pagas à
construtora", explica Vieira.
Em 22 de junho de 2016, a empresa
de engenharia notificou a Prefeitura Municipal de Pau D’Arco pela falta de
pagamento pela execução da obra do Sistema de Esgotamento Sanitário, da obra de
Construção da Escola Marajoara, da obra de infraestrutura da Orla do Rio Pau
D’Arco, da construção UBS do Centro e da obra do Terminal Rodoviário de Pau D’Arco.
"A empresa fez a notificação para providenciar o pagamento pendente no
valor de R$ 602.420,84", ressalta.
No decorrer do inquérito, detalha
Carlos Vieira, foi constatado que em um dos contratos firmados entre a
Prefeitura e a empresa de engenharia para implantação do sistema de esgotamento
sanitário, o valor orçado foi de R$ 4.902.566,82, mas, de acordo com a
notificação da empresa à Prefeitura, foi medido e executado apenas 32,22%.
O contrato foi publicado no
Diário Oficial do Estado em 10 de julho de 2014, e no Diário Oficial da União
em 29 de julho do mesmo ano. No contrato, ressalta o policial civil, a empresa
produziu uma planilha de gastos com os custos totais dos materiais utilizados
no desenvolvimento da obra. Esta planilha é referente à segunda medição, com
data em 9 de março de 2016 e foi assinada por Andrey Furtado e por outros
profissionais responsáveis pelo projeto. Além desse documento, a empresa
produziu uma nota fiscal de serviços, no valor de R$ 572.655,27, discriminando
o serviço de construção para implantação do sistema de esgotamento sanitário,
conforme termo de contrato, em que constam o material e a mão-de-obra que
seriam utilizados na obra.
Com base na análise dos
documentos, o delegado solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará
pedido de autorização para abertura de procedimento investigatório criminal
contra o então prefeito de Pau D’Arco, o que foi deferido por meio do despacho
do desembargador Raimundo Holanda Reis, em 14 de julho de 2016. A partir de
então, o delegado instaurou inquérito policial para apurar ocorrência de crimes
praticados por servidor público municipal, valendo-se do cargo, e de
irregularidades na execução de contrato da Prefeitura, que resultaram em crimes
de fraude em licitações com suposta utilização do erário, além de crime de
responsabilidade e concussão.
Investigações - Durante o
inquérito, o delegado apurou que o próprio prefeito à época procurou um dos
sócios da construtora para exigir valores referentes aos pagamentos das obras
que teriam suas parcelas pendentes pagas após repasse de valores ao então
prefeito, sob ameaça de o pagamento das obras não ser liberado pela prefeitura.
"Foram ouvidas testemunhas que confirmaram as informações constantes nos
autos do inquérito sobre a fraude no procedimento licitatório, bem como pela
concussão, que é a extorsão praticada por servidor público", detalha
Vieira.
Foram colhidas provas das
práticas de crimes contra a administração pública e crimes de responsabilidade
do então prefeito Maurício Cavalcante e do empresário Andrey Furtado. Entre as
provas estão depoimentos de testemunhas, áudios ambientais, relatórios
investigativos e provas documentais.
Durante o inquérito, outras
empresas de engenharia, que teriam recebido exigências do prefeito ou de servidores
do município, foram investigadas para apurar se houve pagamento de propina. Em
uma delas, de nome construtora Terra Santa, as investigações mostraram que a
empresa teria abandonado alguns contratos em virtude das exigências de vantagem
indevida por parte de Maurício Cavalcanti. Além disso, ressalta o delegado, o
prefeito procurou um dos sócios da construtora Taurus para exigir quantia
indevida em dinheiro, mas a empresa não atendeu ao pedido. Por isso, uma
transferência de valores em dinheiro feita na conta da empresa teria sido
cancelada. Os valores exigidos pelo prefeito deveriam ser pagos em dinheiro e
em mãos. O inquérito policial resultou em um relatório de investigação, em
novembro de 2016, com informações de dados pessoais das possíveis autorias e de
pessoas que tiveram participações nos crimes apurados.
Após o fim do mandado de Maurício
Cavalcanti como prefeito, a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do
Pará ingressaram com uma representação no Tribunal de Justiça do Estado solicitando
o encaminhamento dos autos do inquérito à primeira instância do TJE, já que
Maurício perdeu o foro de prerrogativa de função. O pedido foi deferido pelo
TJE em que o desembargador declinou a competência da investigação à Comarca
Judiciária de Redenção no Pará.
O relatório da investigação com
informações sobre o andamento das obras e os valores repassados para execução
das mesmas também foi juntado ao processo. Para o delegado, não restaram
dúvidas das práticas de desvio de recursos públicos para benefício próprio do
ex-prefeito em co-autoria com o empresário Andrey Furtado. Com base nas provas,
o delegado Carlos Vieira solicitou à Justiça os mandados de busca e apreensão
na residência dos acusados para encontrar e apreender elementos de provas da investigação
e para prender os indiciados e realizar a condução coercitiva de André Luiz
Carvalló.
