A Secretaria de Estado de
Educação (Seduc) oficializa nesta quinta-feira (19), com a publicação no Diário
Oficial do Estado, a Instrução Normativa do Atendimento Educacional
Especializado (AEE) nas unidades escolares estaduais específicas para
estudantes com deficiências, centros e núcleos especializados públicos e
privados, filantrópicos, sem fins lucrativos e conveniados com a Seduc.
Assinada no último dia 12 de
abril, pela secretária Ana Claudia Serruya Hage, a Instrução Normativa nº
001/2018 – GS/Seduc dispõe sobre a organização e o funcionamento desses
estabelecimentos, ao indicar normas e orientações de gestores, diretores,
professores, técnicos e comunidade escolar com relação à educação especial.
A Instrução da Secretaria vai ao
encontro da política de Estado que prioriza a inclusão social de pessoas com
deficiência, e que envolve vários órgãos do governo. O documento trata também
de instruções sobre lotação; atribuições e competências de professores e demais
profissionais da educação; jornada de trabalho; matrículas e frequência no AEE;
classe hospitalar e atendimento domiciliar, e uso dos recursos multifuncionais.
A norma tem fundamento em um
conjunto de documentos legais que servem de base para a organização e o
funcionamento do AEE, e foi concebida no âmbito da Política da Educação
Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, estabelecida pela portaria do
Ministério da Educação nº 555, de 5
junho de 2007, prorrogada pela Portaria nº 948, de 09 de outubro de 2007. É também uma reposta aos
preceitos da Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com
Transtorno do Espectro Autista. No plano Estadual, a norma obedece à Resolução
nº 304 do Conselho Estadual de Educação do Estado do Pará, aprovada em 25 de
maio de 2017.
Avanços - A publicação da
Instrução Normativa é considerada uma conquista da comunidade educacional
paraense que atua na educação especial. “É um grande avanço que a Seduc dá na
gestão da educação especial. A Instrução permitirá dirimir muitas dúvidas da
comunidade escolar quanto ao atendimento educacional especializado. Temos
certeza de que as práticas gerenciais se tornarão mais claras e os diretores de
escolas mais seguros em seus procedimentos”, garante a coordenadora de Educação
Especial da Seduc, Kamilla Vallinoto.
O Atendimento Educacional
Especializado é ofertado no contraturno ao ensino comum. Em “casos específicos
que demandem o atendimento especializado no mesmo turno serão definidos pela
equipe técnico-pedagógica da escola e pelo professor do AEE”, informou a coordenadora.
Infraestrutura - Atualmente, a
Seduc dispõe de 630 salas de Recursos Multifuncionais instaladas nas escolas
regulares; três centros especializados (dois em Belém e um em Santarém); dois
núcleos especializados em Belém - onde são atendidos alunos com altas
habilidades e autismo; oito unidades educacionais públicas especializadas -
sendo quatro em Belém (incluindo o Distrito de Icoaraci), uma em Santa Izabel
do Pará, uma Santo Antônio do Tauá, uma em Abaetetuba e uma em Santarém.
No Pará funcionam, também, 17
unidades educacionais especializadas privadas, sem fins lucrativos, conveniadas
com a Seduc, localizadas em Abaetetuba, Altamira, Ananindeua, Barcarena, Belém,
Bragança, Capanema, Eldorado do Carajás, Moju, Santarém e São Domingos do Capim;
cinco hospitais (Belém) e um abrigo (Marituba), conveniados com a Secretaria,
nos quais são feitos o atendimento da classe hospitalar. São atendidos nesses
estabelecimentos 7.983 alunos; o corpo docente tem 1.700 professores
especializados, 110 intérpretes e 68 especialistas na linguagem braille.
A Instrução Normativa nº 001/2018
nº GS/Seduc pode ser acessada no Portal Seduc (www.seduc.pa.gov.pa).
