A Prefeitura Municipal de Belém,
por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), continua com a campanha
de desconto de 50% para o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens e
Imóveis (ITBI). O prazo se encerra nesta sexta-feira, 25. As solicitações dos
descontos precisam ser protocoladas na Central de Atendimento da Secretaria, no
centro comercial de Belém. O secretário José Capeloni Filho, titular da Sefin,
destaca que o pagamento do ITBI é fundamental para regularização do imóvel junto
à PMB, pois sem o recolhimento do imposto, o imóvel permanece na ilegalidade.
O desconto de 50% incide sobre o
montante da transação imobiliária. Para os negócios fechados mediante
financiamento o percentual cai para 0,5%. Vale lembrar que o percentual do
ITBI, sem desconto, é de 2% sobre o valor da transação. “É uma grande economia
para o contribuinte e para o mercado imobiliário também”, ressalta o
secretário, que lembrou ainda dos novos serviços que a PMB está oferecendo ao
mercado empreendedor por meio da internet e no Espaço Bel Fácil, de atendimento
presencial ao cidadão, instalado no shopping Pátio Belém e Parque Shopping.
“Ainda temos o Portal da Sefin, no qual, o contribuinte poder ter acesso às
informações sobre abertura de firmas e de como legalizar sua empresa”,
completa.
Sobre o Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU), os contribuintes que optaram pelo parcelamento do
exercício 2018 precisam ficar atentos aos vencimentos das parcelas. O
secretário alerta que, este ano, pela legislação eleitoral, a PMB não poderá
abrir programa especial de renegociação de débitos atrasados, e para quem
deixar o pagamento do imposto para última hora poderá pagar juros que variam de
2% a 32% e multa de 1% ao mês, sobre o valor devido. Quem pagar na data tem o
benefício do desconto de 25% para imóveis residenciais e de até 30% para
imóveis não residenciais no exercício do IPTU 2019.
A inadimplência do IPTU, ainda
secretário Capeloni Junior, também gera prejuízos diversos aos contribuintes
como o acesso às certidões negativas de débitos, ações judiciais e protestos de
tributos em cartórios. “É um prejuízo enorme, portanto, nós alertamos os
contribuintes para não deixarem de pagar seus impostos em dia. O IPTU é muito
importante porque valoriza o imóvel e ajuda a Prefeitura a atualizar o cadastro
imobiliário da capital paraense”, afirma o gestor.
Os carnês de IPTU podem ser
visualizados e impressos diretamente do site da Secretaria de Finanças na
Internet. Os pagamentos podem ser feitos na rede bancária autorizada, lotéricas
e correspondentes bancários. Em caso de dúvidas, os contribuintes podem
procurar as Centrais de Atendimento em Belém, Icoaraci e Mosqueiro.
SERVIÇOS PRESENCIAIS
CENTRAL DE ATENDIMENTO DA SEFIN
BELÉM – PRAÇA DAS MERCÊS, Nº 23
HORÁRIO – 8H30 ÀS 16H
FONE: 3073-5315
MOSQUEIRO
PRAÇA DA MATRIZ AO LADO DO
BANPARÁ
HORÁRIO – 8H ÀS 14H (TERÇA A
SEXTA-FEIRA) E DE 8H ÀS 13H (SÁBADO)
FONES: 3771-1916/3771-1100
ICOARACI
AGÊNCIA DISTRITAL – RUA MANOEL
BARATA – 900
HORÁRIO – 8H ÀS 14H
FONE: 3227-0518
SERVIÇOS ONLINE
