Mudanças na gestão dos Fundos
Constitucionais de Financiamento estão fazendo com que regiões brasileiras que
mais demandam investimentos sejam contempladas com obras de infraestrutura e
atividades de fomento à economia. Nos últimos três anos, o Governo Federal
destinou R$ 43 bilhões a localidades de média e baixa renda em 22 estados do
Norte, Nordeste e Centro-Oeste, consideradas prioritárias de acordo com a
Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Este valor corresponde a
66% dos investimentos dos Fundos no período, comparado ao que foi destinado a
regiões de alta renda. A melhoria na distribuição dos recursos deverá ser ainda
mais efetiva a partir deste ano, efeito da mudança nas classificações de mais
de cinco mil municípios do País com o objetivo de melhorar as políticas
públicas e reduzir desigualdades sociais.
Administrados pelo Ministério da
Integração Nacional, os Fundos Constitucionais de Financiamento englobam as
regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). Estes fundos possuem
linhas de financiamento para setores diversos com condições bastante
diferenciadas em relação ao mercado. Cabe à PNDR identificar as regiões mais
aptas para as intervenções e investimentos federais, focando no combate à
estagnação econômica e fornecendo oportunidades de estruturação produtiva a
essas localidades. Para que este mapeamento atenda a eficiência esperada, as
classificações de 5.570 municípios e de mais de 550 microrregiões brasileiras
foram modificadas no início deste ano. A nova metodologia permite, agora,
melhor compreensão das características estruturais do sistema produtivo local e
da dinâmica econômica, medida ao longo de um período de onze anos. Saiba mais.
Só em 2017, os Fundos injetaram o volume
recorde de R$ 27,1 bilhões em recursos para investimentos em atividades
produtivas que estão aquecendo a economia e gerando emprego e renda nas três
regiões. Para este ano, os três Fundos Constitucionais vão destinar mais R$ 43
bilhões para impulsionar a economia no Nordeste (R$ 30 bilhões), Centro-Oeste
(R$ 7,9 bilhões) e Norte (R$ 5,1 bilhões). E pela primeira vez, os recursos dos
Fundos também vão estimular a educação: serão aplicados mais de R$ 1 bilhão
para apoiar os estudos de alunos do ensino superior em 2018, o que irá
proporcionar aos estudantes condições facilitadas de financiamento, como juros
mais baixos e maior prazo para pagamento das parcelas.
“Esta é uma das principais missões do
Ministério da Integração: formular e
conduzir a política de desenvolvimento nacional, sempre com um olhar atento às
regiões que demandam mais investimentos e iniciativas para a redução de
desigualdades. Nossas equipes das secretarias de Desenvolvimento Regional e de
Fundos Regionais têm realizado um excelente trabalho de apoio a atividades
econômicas nas localidades mais carentes do País, sobretudo no Norte, Nordeste
e Centro-Oeste”, comentou o ministro Pádua Andrade durante o evento Diálogo
Público: Financiamento de Estados e Municípios, promovido pelo Tribunal de
Contas da União (TCU) na última terça-feira (5).
