Os governadores Simão Jatene, do Pará e
Paulo Hartung, do Espírito Santo, reuniram nesta terça-feira (10), no Palácio
Anchieta, em Vitória, capital capixaba, para discutir a estratégia para cobrar
do Governo Federal a justa compensação aos estados no processo de renovação
pela concessão das ferrovias Carajás e Vitória-Minas. No final do encontro, os governadores
apresentaram à imprensa local carta que já foi enviada ao presidente Michel
Temer tratando do tema, onde pedem a suspensão do processo iniciado pela
Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para permitir
diálogo com os Estados diretamente afetados pelas ferrovias. No início deste
mês, foi anunciada decisão da PPI que definiu como compensação pela autorização
de renovação do uso da ferrovia, antecipada em cerca de dez anos, a construção
de uma ferrovia no Centro-Oeste.
No caso do Pará, o governo estadual
reivindica que a compensação ao Estado seja feita através da viabilização da
Ferrovia Paraense. “O projeto vem sendo trabalhado há mais de três anos pelo
Governo do Estado em conjunto com renomados especialistas do setor no país, já
tendo sido apresentado ao mercado, à sociedade e ao próprio governo federal.
Esse projeto possui, além da evidente integração das regiões sul e sudeste do
Pará ao restante do Estado, o condão de se apresentar como importante
alternativa para escoamento da forte e crescente produção do setor de
agronegócios do Centro Oeste, em especial do Mato Grosso, ao Porto de Vila do
Conde, em Barcarena. A Ferrovia Paraense tem atraído atenção de investidores
internacionais e possui compromisso de carga garantido”, destaca o documento
assinado pelos governadores.
Já no caso do Espírito Santo, “a
contrapartida adequada seria a ampliação da malha da Ferrovia Vitória-Minas, no
sentido do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente oferecida pela Vale quando
formulou, junto ao Governo Federal, seu requerimento de prorrogação antecipada
da concessão”, aponta o documento.
Na carta, os governadores expressam
repúdio e preocupação em relação à “decisão unilateral do Governo Federal, por
meio da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), de autorizar
a prorrogação antecipada da concessão da Ferrovia Carajás, em solo paraense, e
da Ferrovia Vitória-Minas, em solo capixaba, exigindo como contrapartida da
empresa Vale a construção de ferrovia em outras Unidades da Federação”. O texto
da carta encaminhada ao presidente Michel Temer ainda afirma que “causa
estranheza, para dizer o mínimo, o processo antecipado, em quase dez anos, de
renovação das concessões sem a observância dos ritos legais previstos na lei
13.448/2017. Não se conhece os estudos técnicos prévios que fundamentam a
vantagem da prorrogação do contrato sem licitação; não houve consulta pública
nas regiões interessadas e, muito menos, a aprovação prévia por parte do
Tribunal de Contas da União (TCU)”, diz o texto.
O documento ainda levanta a questão
econômica, apontando que os preços estimados para a compensação estão sendo
subestimados pelo Governo Federal. “A ausência de dados técnicos pode conduzir
à interpretação de que a precipitada renovação causará prejuízos financeiros ao
Estado Brasileiro, pois, só para citar um exemplo, enquanto o projeto para construção
da Ferrovia de Integração do Centro Oeste (FICO), com cerca de 300 quilômetros
de extensão, está estimado em 4 bilhões de reais, a Ferrovia Carajás, com 896
quilômetros de extensão, está estimada em 8,9 bilhões de reais, sem duplicação,
considerando valores de mercado que calculam 10 milhões de reais por quilômetro
de ferrovia construído. Portanto, os valores anunciados de novos investimentos
estão subestimados”, descreve a carta.