Nesta quarta-feira, 22, a Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet) e a
Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, órgão
vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
(MCTIC), assinarão Termo de Cooperação que dará apoio à execução do Programa de
Pequenos Negócios em Bioeconomia (PNB). A iniciativa tem o objetivo de fomentar
startups e microempresas, sediadas no Pará, que são voltadas aos setores de
biocosméticos, alimentos e fitoterápicos, em vista da valorização econômica da
biodiversidade amazônica.
O Programa envolve o investimento de R$3
milhões, sendo R$ 2 milhões do MCTIC e R$1 milhão do Governo do Estado. A
iniciativa terá como gestora executiva a organização social BioTec-Amazônia, a
quem caberá a seleção, a tutoria e o acompanhamento dos empreendimentos
selecionados via edital público a ser lançado nas etapas inicias da execução do
PNB.
“Trata-se de passo significativo à
instauração, no Pará, de uma Economia da Biodiversidade, baseada no
desenvolvimento científico e tecnológico, materializando, progressivamente, uma
revolução pelo conhecimento como pilar do novo modelo de desenvolvimento
sustentável do nosso estado”, afirma o titular da Sectet, Alex Fiúza de Mello.
Projeto de Lei - Na ocasião da
assinatura do Termo, será assinado também o projeto de Lei a ser encaminhado à
Assembleia Legislativa do Pará, o qual destina percentual da Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) ao desenvolvimento
cientifico e tecnológico em território paraense.
A CFEM, amparada pela recente Lei nº
13.540/2017, constitui-se de valor que as mineradoras pagam aos entes federativos
como compensação pelo aproveitamento econômico dos recursos minerais do subsolo
brasileiro. A Lei foi publicada em dezembro de 2017 e estipula que o valor da
compensação deve ser distribuído entre União, Estados, municípios mineradores e
municípios que são afetados indiretamente por atividades de mineração. A nova
lei orienta, dentre suas cláusulas, que devem ser destinados,
preferencialmente, pelo menos 20% dos recursos para diversificação econômica,
desenvolvimento mineral sustentável e desenvolvimento científico e tecnológico,
cuja regulamentação cabe, no que respeita à sua respectiva parcela, a cada ente
federativo.
As assinaturas dos documentos ocorrerão
no Palácio do Governo, às 9h, e contará com a presença do Governador do Estado,
Simão Jatene, do Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e
Desenvolvimento, Alvaro Prata, entre outras autoridades nacionais e locais.
