Atualização:
Nenhum dos imóveis levados a leilão, nesta terça-feira, 09, no Fórum Cível de Belém, foi arrematado. Um novo Leilão Judicial de bens imóveis será realizado no próximo dia 23 de outubro, às 9h30, também no Fórum Cível. A edição do leilão desta terça-feira pretendia cumprir o pagamento de débitos fiscais decorrentes de processos de cobrança de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), ajuizados pela Prefeitura de Belém na 2ª Vara de Execução Fiscal da capital, nos quais a parte, apesar de citada, deixou de efetuar o pagamento, ou mesmo o parcelamento de seus débitos.
“O valor dos imóveis acaba ficando mais barato para arrematar no segundo leilão. A maioria dos interessados veio hoje para estudar com detalhes os imóveis”, destacou o juiz titular da 2ª Vara de Execução Fiscal, Adriano Seduvim, que está à frente do leilão a cargo do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
Antes da data de alienação do imóvel, as partes executadas puderam negociar junto à prefeitura de Belém a regularização das condições do imóvel e impedir sua perda. Editais de intimação e respectivas cartas de intimação aos interessados foram publicados na edição 6508, do dia 18 de setembro do Diário da Justiça Eletrônico. Inicialmente, seriam leiloados 65 imóveis, avaliados entre 27 e 620 mil reais, porém, somente um total de 27 imóveis, localizados em Belém e nos distritos de Icoaraci, Mosqueiro e Outeiro, foram para leilão, pois as partes intimadas conseguiram quitar ou parcelar as suas dívidas com a Prefeitura.
“O que é relevante destacar é que só pelo fato de ter sido designada a realização do leilão, houve muita procura das partes devedoras para negociar junto à Prefeitura os seus débitos. Pouco mais de 50% das pessoas que tinham os seus imóveis indo para leilão conseguiram quitar ou negociar os seus débitos. É um número expressivo. Também houve um aumento significativo de pessoas que não tinham imóveis sendo leiloados, mas que procuraram a Prefeitura para negociar seus débitos. Todos ganham com isso. A pessoa regulariza o seu imóvel, a município consegue arrecadar e, por último, a quantidade de processos no Judiciário também diminui”, destacou o magistrado.
Mais informações sobre o próximo leilão no site www.norteleiloes.com.br. Sandro de Oliveira é o leiloeiro designado para atuar no processo. O contato por email é: leiloesjudiciais@norteleiloes.com.br.
Um Leilão Judicial de
bens imóveis será realizado nesta terça-feira, 9, e no dia 23 de outubro no 3º.
andar do Fórum Cível de Belém. O leilão presencial visa cumprir o pagamento de
débitos fiscais decorrentes de processos de cobrança de Imposto Predial
Territorial Urbano (IPTU), ajuizados pela Prefeitura de Belém na 2ª. Vara de
Execução Fiscal da capital, nos quais a parte, apesar de citada, deixou de
efetuar o pagamento, ou mesmo o parcelamento de seus débitos. Ao total, serão
leiloados 65 imóveis, avaliados entre 27 e 620 mil reais, localizados em Belém
e nos distritos de Icoaraci, Mosqueiro e Outeiro.
Entenda
A arrematação será por
meio de pagamento à vista, pela melhor oferta, e os lances serão livres. Na 1ª
hasta não será aceita proposta de aquisição de bem por valor inferior a 70% do
valor da avaliação.
Caso os bens não
alcancem 70% do valor da avaliação, haverá segunda hasta, conforme artigo 886,
V do CPC.
Caso o imóvel não
alcance na 1ª. hasta lance igual ou superior ao da avaliação, ocorrerá a 2ª.
hasta, na qual a totalidade dos bens pode ser arrematada por quem oferecer
maior lance não-vil (inferior a 50% do valor global da avaliação), conforme
artigo 891 do CPC.
Antes da data de
alienação do imóvel, as partes executadas poderão negociar junto à prefeitura
de Belém a regularização das condições do imóvel e impedir sua perda. Editais de
intimação e respectivas cartas de intimação aos interessados foram publicados
na edição 6508, do dia 18 de setembro do Diário da Justiça Eletrônico.
