Até o dia 4 de janeiro,
sexta-feira (4), os motoristas que não têm multas de trânsito poderão garantir
descontos no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) para os proprietários de veículos com finais de placas 01-31, no Pará,
informa a Secretaria da Fazenda, Sefa. O licenciamento destes veículos, junto
ao Departamento de Trânsito, Detran, será até o dia 1º de março.
Os descontos são de 15% sobre
o valor do imposto para quem está há dois anos sem multa; 10% para quem não
recebeu multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações. O
benefício não é cumulativo.
Há três opções de pagamento do
IPVA: antecipação em parcela única, com desconto; parcelamento em até três
vezes antes do vencimento, sem desconto, ou pagamento integral junto com o
licenciamento do Detran.
Após a data do licenciamento,
o pagamento será feito com acréscimo de multas e juros.
Para antecipar o pagamento do
IPVA em três parcelas deve-se observar a data final no calendário disponível no
site Sefa, em
http://www.sefa.pa.gov.br/index.php/orientacoes/ipva-orientacoes/14652-ipva-2019
O contribuinte poderá acessar
o Portal de Serviços da Sefa (www.sefa.pa.gov.br), item IPVA Antecipação,
consultar o valor do imposto e emitir o Documento Estadual de Arrecadação
(DAE), para pagamento em cota única ou parcelado.
O pagamento do DAE é feito na
rede bancária autorizada (Banpará, Banco da Amazônia, Bradesco, Banco do
Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal, além das casas lotéricas. Quando não há
antecipação do recolhimento do imposto, o IPVA será pago no boleto de
licenciamento anual do Detran.
Parcelamento
As alíquotas do IPVA são 2,5%
para automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários recreativos ou esportivos,
inclusive jetsky e veículos aeroviários não destinados à atividade comercial;
1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e
similares. Os veículos rodoviários com mais de 15 anos de fabricação estão
isentos. Embarcações e aeronaves tem até o dia 30 de junho para recolher o
IPVA.
O parcelamento do IPVA em
atraso, ou seja, referente aos anos anteriores ao exercício atual, pode ser
feito no Portal de Serviços da Sefa na internet, no endereço:
https://app.sefa.pa.gov.br/pservicos/
Para dúvidas ligar
0800.725.5533, a ligação é gratuita.
