Foto: Agência Pará |
O Governador do Pará, Helder Barbalho,
cumpre uma extensa agenda na capital federal nesta terça-feira (19). Logo no
início da manhã, o chefe do executivo estadual se reuniu com a Corporação
Andina de Fomento (CAF). Em seguida, terá audiência com o diretor-geral da
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone da Nóbrega. No fim
da manhã, a agenda é com a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, quando
discutirão sobre ações para combater a mosca da carambola e a febre aftosa no
Estado.
Às 12h30, Helder será recebido pela
ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, em audiência que discutirá
a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.991, referente à Lei Federal nº
13.448/ 2017. No ano passado, a Procuradoria Geral da República propôs uma ADI
com pedido de medida cautelar contra artigos constitucionais que estabelecem
critérios para a prorrogação antecipada de contratos de concessão de ferrovia,
promovendo doação de patrimônio público e permitindo a execução, diretamente
pelos concessionários, de investimentos fora do objeto de concessão. Neste
processo, o estado do Pará é visto como amicus curiae, ou seja, uma entidade ou
órgão que tem profundo interesse na questão jurídica levada à discussão.
Após este encontro, o Governador se
reúne com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Durante a
reunião, as autoridades vão discutir a política habitacional do Estado para
membros da segurança pública.
Pela parte da tarde, Helder conversará
com o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Fabiano
Bordignon. Em pauta, políticas públicas que podem ser implantadas para melhorar
o sistema prisional do Estado.
Logo após esta agenda, o governador
assina o contrato do Programa de Modernização da Gestão Fiscal no Brasil
(Profisco II), uma parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID). Com o ato, a fazenda estadual vai contar com um aporte de US$ 39 milhões
em recursos do Profisco II, do Governo Federal, para investimentos na
modernização da arrecadação tributária, melhorando o planejamento orçamentário
e financeiro e de gestão da dívida pública.
À noite, a Lei Kandir entra em pauta
durante audiência com ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
Helder Barbalho lidera uma comitiva composta por vários outros governadores que
tentará sensibilizar o relator da ação que corre no Supremo sobre a urgência da
compensação aos prejuízos acumulados pela desoneração do ICMS nas exportações,
uma perda que o Pará amarga há décadas em seus orçamentos anuais, ao mesmo
tempo em que segue contribuindo de forma decisiva para o equilíbrio da Balança
Comercial brasileira. Ano passado, o Congresso aprovou um repasse total de R$
39 bi aos estados atingidos pela legislação.
Por fim, Helder Barbalho se reúne com
governadores da região amazônica para discutir políticas de desenvolvimento,
integração e investimentos.