A Secretaria de Estado de Educação
(Seduc) está buscando uma alternativa legal para resolver o impasse que se
criou sobre a convocação dos candidatos aprovados no concurso C-173. O certame
foi realizado em 2018, mas, após a sua conclusão, foi verificado um erro na
formulação do edital para a disciplina de educação artística. O concurso
ofereceu 136 vagas.
O motivo é que o edital do concurso
exige para o cargo diploma de Graduação em Licenciatura Plena em Educação
Artística, embora a nomenclatura tenha sido desmembrada em 2006 para Artes
Visuais, Cinema, Dança, Música e Teatro. Na Universidade Federal do Pará
(UFPA), por exemplo, o desmembramento já foi realizado, mas em outras
universidades brasileiras o curso de educação artística ainda permanece, assim
como também estabelece a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Alguns professores chegaram a ser
convocados e lotados nas escolas, porém tiveram o ato tornado sem efeito por
decisão judicial. Na tarde desta segunda-feira (8), a secretária de Educação,
professora Leila Freire, recebeu representantes das duas disciplinas. Durante a
conversa, Seduc e professores discutiram soluções definitivas para o impasse.
“O desejo do Governo do Estado é atender a todos, mas ao mesmo tempo respeitar
a legalidade”, ponderou Leila.
Da reunião, saiu o compromisso de todos
de chegar a um entendimento. Nesta quinta-feira (11), os representantes
voltam a se reunir com a assessoria jurídica da Seduc, para detalhar a lista de
classificados dentro do número de vagas ofertadas, observando as duas
situações, e, a partir daí, tentar chegar a uma relação final. A lista ainda
deverá ser submetida à Secretaria de Estado de Administração (Sead) e à
Procuradoria Geral do Estado (PGE). “O mais importante é que, ao final de tudo,
tenhamos um entendimento único sobre essa questão, evitando assim, novos
questionamentos”, concluiu a secretária.
