Em resposta a um pedido feito pelo
Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o juiz Daniel Bezerra Montenegro
Girão, da 1ª vara cível e empresarial de Marituba, determinou o bloqueio de R$
105.028.940,00 (cento e cinco milhões, vinte e oito mil, novecentos e quarenta
reais) das empresas responsáveis pelo aterro sanitário instalado no município
de Marituba. As donas do empreendimento anunciaram que a partir do próximo dia
31 de maio o local não receberá mais resíduos gerados em Belém, Ananindeua e
Marituba.
O bloqueio de valores atinge as empresas
Guamá Tratamento de Resíduos Ltda., Revita Engenharia S/A, Vega Valorização de
Resíduos S/A e Solvi Participações S/A, responsáveis pelo aterro sanitário. A
Justiça também determinou que elas providenciem o tratamento de todo o passivo
ambiental existente no empreendimento, especialmente o chorume e o gás tóxico
emanado pelos resíduos.
Em entrevista coletiva concedida na
tarde desta segunda-feira (27), no auditório da Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude, em Belém, membros do MPPA explicaram que o pedido de
bloqueio dos valores das empresas busca resguardar os direitos da população da
região metropolitana de Belém e garantir recursos para implementar as medidas
necessárias ao tratamento efetivo dos resíduos depositados no aterro sanitário.
Nota de Posicionamento sobre Ação
Judicial – Guamá Tratamento de Resíduos
A Guamá Tratamento de Resíduos informa
que irá recorrer da decisão judicial, apresentando à justiça detalhes de
inconsistências e omissões relatadas na ação movida pelo Ministério Público do
Estado. As abordagens do MPE causam, no mínimo, estranheza, conforme brevemente
descrito a seguir:
1) É
do conhecimento da Promotoria de Marituba que a Guamá repudiou e agiu
imediatamentepara esclarecer episódio isolado de despejo irregular em Benevides.
Assim que tomou conhecimento da denúncia, em novembro de 2018, foi a própria
Guamá que imediatamente acionou a Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade (Semas) e tomou providências corretivas junto à terceirizada
envolvida no caso. As empresas contratadas pela Guamá são licenciadas e
obrigadas a seguir rígidos protocolos de segurança. Toda a ação foi acompanhada
não só pelo MP de Marituba, mas também pela Semase Centro de Perícias
Científicas Renato Chaves. O uso deste episódio, fora de contexto, evidencia
tentativa de influenciar ou induzir o entendimento do judiciário acerca da
ação, que em nada possui relação com o episódio.
2) A
empresa sempre reforçou que o tratamento de chorume e todas as medidas
necessárias e legais de ações de controle ambiental mesmo após o fim do
recebimento de resíduos, definido para 31 de maio seriam mantidas por até 20
anos.O valor remanescente do primeiro bloqueio de valores da empresa é
suficiente para tratar todo o chorume e os investimentos necessários estão
sendo realizados. Essa informação consta da comunicação feita as autoridades e
instituições, incluindo MP de Marituba.
3) Também
causa estranheza a repentina mudança de posição da Promotoria do MP de Marituba
em relação ao cumprimento das medidas que constam no Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) assinado em junho de 2018. Em informe oficial, de 23 de novembro
de 2018, o MPE informa que “os engenheiros da equipe do MPPA constataram que a
maior parte das cláusulas foram cumpridas pela empresa, sendo que a Guamá
apresentou justificativa plausível para as situações que ainda continuam sem
cumprimento", diz o texto. A notícia pode ser acessada no link:
https://www2.mppa.mp.br/noticias/mppa-visita-aterro-sanitario-para-verificar-cumprimento-de-termo-de-ajustamento-de-conduta.htm
Conforme demonstrado, a ação do MPE
omite que iniciativas previstas no TAC já tinham sido implementadas. O
MPEtambém não atualiza as informações sobre as fases de implantação de outras
medidas, mesmo sendo do seu conhecimento.
A Guamá jamais se eximiu das
responsabilidades assumidas. E, desde a implantação, mesmo diante de graves
questões financeiras – defasagem de preço e inadimplência histórica das
prefeituras – a empresa já investiu cerca de R$ 40 milhões em modernos
equipamentos e na reestruturação do modelo de operação da unidade.
A Guamá Tratamento de Resíduos confia na
justiça paraense. E reafirma que somente com discernimento, transparência e
seriedade, é possível encontrar soluções eficientes para esse grave desafio em
que todos possuem responsabilidade e dever em encontrar soluções plausíveis.
