A Prefeitura de Belém deu mais um
importante passo na busca por soluções para o problema da destinação do lixo na
Região Metropolitana. Na tarde de quarta-feira, 15, a Procuradoria Geral do
Município de Belém (PGM) ajuizou uma ação junto à Vara da Fazenda Pública de
Marituba, buscando concessão de liminar para o funcionamento do Aterro
Sanitário de Marituba, até que se encontre outra área ambientalmente correta e
que possua licença ambiental.
A ação é uma tutela de urgência
antecipada, que pretende suspender o ato ou a decisão da empresa Guamá
Tratamentos, responsável pelo aterro, de paralisar o funcionamento da área. O
documento foi protocolado pelo procurador do município de Belém, Bruno Freitas,
sete dias após a última reunião na Procuradoria Geral do Estado (PGE), na qual
não houve avanços nas discussões.
A tutela visa garantir que os resíduos
do município de Belém continuem sendo recebidos, depositados e tratados no
Aterro Sanitário de Marituba, impedindo que se materialize a decisão da empresa
demandada de não receber mais resíduos no local, a partir do dia 31 de maio de
2019.
Documento - No documento, o município de
Belém alega que o funcionamento adequado do aterro foi objeto de Termo de
Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público, além de alertar para os
problemas que o município terá que enfrentar ao paralisar um serviço essencial
para toda a sociedade, como, por exemplo, deixar de recolher mais de 1000
toneladas de lixo dia, o que afetará diretamente o meio ambiente sadio e a
saúde pública.
De acordo com o procurador do município,
a Prefeitura de Belém decidiu ajuizar a ação depois de esgotadas todas as tentativas
de buscar uma solução negociada para o conflito. “A Prefeitura não pode aceitar
os interesses da empresa, que tenta impor um preço unilateral que aumenta
consideravelmente o que se paga, hoje, no valor da tonelada. O município não
aceita essa imposição, pois revela uma prática desleal de domínio de mercado”,
declarou Bruno Freitas.
“A ação está tentando fazer com que o
juiz garanta que esse ato ilegal de encerramento de aterro seja suspenso, para
que a população não seja prejudicada e que possamos discutir um preço justo e
adequado, incluindo todas as questões e todos os danos que foram praticadas
pela empresa na sua própria atividade empresarial”, completou o procurador.
Alternativas - Desde quando a Guamá
Tratamento anunciou o encerramento das atividades, no final de 2018, a
Prefeitura de Belém vem trabalhando ativamente no sentido de buscar
alternativas para a destinação do lixo na cidade. Participando das discussões, ouvindo
sugestões e apresentando propostas, o município de Belém não vem medindo
esforços em busca de uma solução para o problema do lixo.
Esta não é a primeira vez em que o
município se mobiliza para encontrar uma solução para a situação da destinação
do lixo. Em fevereiro deste ano, o prefeito Zenaldo Coutinho, em reunião no
Palácio Antônio Lemos, apresentou proposta para formação de um consórcio
metropolitano com a finalidade de encontrar soluções para destinação do lixo
produzido nos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba.
Em 12 de abril, a Prefeitura de Belém
participou de uma visita no aterro junto com comissão externa formada por
deputados federais, estaduais e vereadores. Após receber do Governo do Estado,
proposta de funcionamento do aterro por apenas mais um ano, a Prefeitura
discordou da decisão e já havia protocolado no dia 22 de março uma
contraproposta. A resposta veio somente um mês após a Prefeitura de Belém
enviar ofício cobrando uma resposta imediata da Procuradoria Geral do Estado
(PGE).
Dia 30 de abril passado, durante reunião
na sede da PGE, a Prefeitura de Belém solicitou a ajuda do Estado junto aos
municípios que utilizam o aterro. Apesar
do esforço de Belém, o Governo do Estado descartou qualquer tipo de aporte de
recursos aos municípios, assumindo no debate apenas o papel de mediador.
A tutela ajuizada pela PGM cobra também
que o Estado, como interventor do Aterro, adote medidas que garantam o
tratamento adequado dos resíduos no local, bem como assegurem a manutenção do
efetivo recebimento dos resíduos no referido Aterro Sanitário. “Não podemos ficar dependendo de a empresa
querer ou não prestar o serviço essencial, pois tem toda uma população que será
prejudicada com a suspensão das atividades, além do que ainda não há outra área
para descartar esses resíduos”, finalizou o procurador municipal Bruno
Freitas.
