A pedido da força-tarefa Lava Jato do
Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, a Justiça Federal autorizou, nesta
semana, a transferência de R$ 681.043.425,20 que estavam depositados em conta
judicial, decorrentes de acordo de leniência celebrado com a empresa Braskem
S/A. Desse total, R$ 416.523.412,77 serão destinados à União e R$
264.520.012,43 retornam para os cofres da Petrobras.
A destinação dos valores à União foi
solicitada pela força-tarefa após a celebração de um novo acordo de leniência
pela empresa com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da
União (AGU) na última semana. O instrumento firmado pelos órgãos reconhece o
termo de leniência da Braskem com o MPF, homologado pela 13ª Vara Federal de
Curitiba e pela Câmara de Combate à Corrupção (5ªCCR) do MPF. Paralelamente, o
MPF reconhece o acordo firmado na esfera administrativa e se valeu dos cálculos
efetuados pela CGU/AGU para propor a divisão dos valores entre as entidades
públicas vitimadas, União Federal e Petrobras.
Desta forma, o acordo com a CGU e AGU
consolida um modelo de leniências paralelas e complementares: a do Ministério
Público Federal, que já tinha sido celebrada com a empresa, e a dos órgãos do
Poder Executivo federal. Nesse modelo, cada acordo respeita e complementa os
efeitos do outro, conferindo a necessária segurança jurídica. Cria-se ainda um
ambiente atraente para novos proponentes, incentivando novas empresas a
revelarem outras situações de corrupção de que tenham participado.
Conforme destacado pela juíza federal
Gabriela Hardt na decisão que autorizou a transferência dos valores, “para dar
maior segurança às empresas que pretendem celebrar acordos de leniência, reputo
extremamente louvável constatar que nos presentes autos há convergências
significativas entre o Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da
União e a Advocacia Geral da União para definição dos valores devidos aos entes
federais lesados”.
Do valor integral autorizado a ser
transferido pela Justiça, serão destinados para a Petrobras R$ 264.520.012,43.
Com mais esta quantia, chega a R$ 828.749.693,08 o total já pago pela Braskem
dentro de seu acordo de leniência com o MPF e que foi devolvido à estatal
petrolífera. Uma das devoluções de recursos da empresa, pela Justiça, em favor
da Petrobras, ocorreu em 2017 (R$ 362.949.960,81), e outra em 2018 (R$
201.279.719,84).
Expansão e efetividade – A celebração de
acordos de leniência sobre sanções de improbidade administrativa foi uma
inovação promovida pela força-tarefa da operação Lava Jato. Tanto os acordos de
leniência como os de colaboração premiada firmados ao longo dos últimos anos
pela FT Lava Jato foram essenciais para a expansão das investigações e o
desvelamento do maior esquema de corrupção já investigado no Brasil e um dos
maiores do globo. Possibilitaram ainda o ressarcimento de prejuízos causados
aos cofres públicos em cifras recordes, que se encontram dentre as maiores em
acordos da espécie no mundo.
A destinação aos entes públicos lesados,
seja a título de multa, seja a título de ressarcimento, é a regra para os
acordos de leniência celebrados pelo Ministério Público. Na operação, já foram
realizadas diversas devoluções de valores, seja para a Petrobras ou para outras
vítimas do caso.
Com mais esta transferência de valores,
até o momento, por meio de acordos de leniência, colaboração premiada, um termo
de ajustamento de conduta e uma devolução voluntária, chega a R$ 3.184.422.462,96
o total devolvido pela operação Lava Jato nos últimos anos a entes públicos.
Dentro desta quantia, estão os R$ 2.767.899.050,19 devolvidos para a Petrobras,
os R$ 416.523.412,77 que agora serão depositados junto à União, além de outros
R$ 59 milhões provenientes de um acordo de leniência pelo MPF que foram
transferidos para o juízo da 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, referentes
ao Caso Valec Engenharia.
Os recursos que empresas e colaboradores
já se comprometeram a restituir a entes públicos na Lava Jato ultrapassam,
hoje, R$ 13 bilhões. A recuperação de todo este dinheiro é resultado de um
trabalho técnico e esforçado, alavancado pela eficiência trazida pelos acordos
de colaboração premiada e de leniência do MPF, em parceria com equipes da Polícia
Federal e Receita Federal.
Atualização monetária das contas
judiciais – A pedido da força-tarefa da Lava Jato, o MPF iniciou tratativas com
a Caixa Econômica Federal para permitir que as contas judiciais abertas para
receber pagamentos decorrentes de acordos de leniência e colaboração premiada
possam ser corrigidos por índices que mantenham seu valor real.
Na última terça-feira (4), a
coordenadora da 5ªCCR, subprocuradora-geral da República Maria Iraneide Olinda
Santoro Facchini, acompanhada de membros da Comissão Permanente de
Assessoramento para Acordos de Leniência e Colaboração Premiada, reuniu-se com
a diretoria jurídica da Caixa Econômica Federal para tratar do assunto.
Na ocasião, o banco público apresentou
os fundamentos legais para a aplicação do índice atualmente utilizado (TR -
Taxa Referencial calculada pelo Banco Central), assim como as possibilidades
jurídicas aventadas para a utilização de outras fórmulas de correção.
