Durante todo este mês de julho, a
Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon)
mantém equipes de fiscalização de prontidão, nos principais terminais
rodoviários e hidroviários, para garantir uma viagem tranquila aos usuários. Os
fiscais estão atentos, principalmente, à qualidade dos serviços oferecidos
pelas empresas operadoras do transporte intermunicipal aos passageiros.
O gerente do Grupo Técnico de Transporte
Terrestre da Arcon, Eduardo Costa, recomenda que os usuários observem as
seguintes recomendações para evitar transtornos, sobretudo, no que diz respeito
à gratuidade.
"É importante que o passageiro
procure retirar com antecedência, de pelo menos 15 dias, o bilhete para as
viagens longas no transporte rodoviário, e 7 dias para o hidroviário; e tenha
em mãos o documento de identidade ou certidão de nascimento para retirar os
bilhetes, isto para os idosos e crianças menores de 6 anos. Para as pessoas com
deficiência, é obrigatória a apresentação da carteira da gratuidade. Com essas
medidas, o usuário poderá usar o benefício sem contratempos", afirma
Eduardo Costa.
De acordo com os dispositivos legais em
vigor no âmbito estadual (Art. 249, da Constituição Estadual, e Decreto nº
1.935, de 6 de dezembro de 2017), tem direito à isenção nos serviços de
transporte intermunicipal de passageiros: pessoas com deficiência mental,
motora e sensorial (munido da carteira da gratuidade), os menores de 6 anos
(certidão de nascimento ou registro geral), os maiores de 65 anos, portanto a
carteira de identidade para adquirir o bilhete da passagem.
Os policiais civis, militares e carteiros
quando em serviço também estão isentos, neste caso sendo necessária autorização
da autoridade policial, ou direção e gerência da Empresas Brasileira de
Correios e Telégrafos, conforme o caso, sendo entregues à transportadora com
antecedência mínima de duas horas do horário da viagem.
As empresas transportadoras e os
operadores de transportes alternativos são obrigados a destinar 15% do número
total de assentos, a cada viagem, aos passageiros com direito à gratuidade. Em
média, o ônibus rodoviário tem 46 assentos, então, sete são destinados aos
passageiros gratuitos. No transporte alternativo com 28 assentos, são
destinados quatro.
Antes da liberação do ônibus para a
viagem, a equipe de fiscalização da Arcon confere as condições do veículo
quanto a limpeza, situação dos pneus, cumprimento do horário, poltronas,
habilitação do motorista e o mapa com dados do número de passagens vendidas e
as gratuidades. Em relação ao número de bilhetes de viagens fornecidos pelas
empresas operadoras para a gratuidade, são conferidas no ato da fiscalização se
os 15% das vagas foram preenchidas conforme determina a lei.
Serviço:
A Arcon possui salas de atendimento ao
usuário no Terminal Rodoviário e no Terminal Hidroviário de Belém, para atender
as demandas dos usuários. Denúncias, sugestões e informações podem ser obtidas
pelo 08000911717, ou pelo call center: 3242-1942, 3242-2455, 3242-2510, com
atendimento no horário das 8h às 16h.
