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| Foto: Ascom/PMB |
Durante a manhã desta
segunda-feira, 22, a Prefeitura de Belém iniciou a retirada de uma passarela de
concreto construída irregularmente na praia do Farol, no distrito de Mosqueiro.
Uma equipe da Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), por meio do Núcleo
Setorial do Código de Posturas (NSCP), retirou a obra construída sem licença
devida pela Secretaria de Meio Ambiente (Semma) e Seurb. O trabalho finalizou
nesta terça, 23.
O comerciante
responsável pela construção já havia sido notificado para a retirada da
estrutura. “Nós já havíamos notificado o infrator no último mês de maio,
dizendo que era errado e ilegal a construção e que era preciso retirar a
passarela, mas a notificação não foi cumprida”, explicou o diretor do NCSP,
Jacyntho Campina.
Além de infringir as
normas de acessibilidade e o padrão previsto no Código de Posturas do Município
(Lei 7.055/77), o comerciante foi multado pela Semma por crime ambiental, no
valor de R$ 5 mil.
“Esse tipo de
construção em praia precisa ser autorizada pela Semma e Seurb e ter algumas
especificidades como, por exemplo, ser móvel. O código de postura do município
diz que a praia precisa ser de livre acesso”, explicou Jacyntho.
Em maio deste ano, após
denúncias da população, a Seurb retirou uma rampa, também construída de forma
irregular, posicionada em cima da calçada e avançando para a ciclofaixa na
frente de um grande supermercado de Belém, localizado no bairro de Fátima.
A Prefeitura de Belém
reforça que as calçadas devem ser liberadas de qualquer obstrução ou
impedimento físico, fixo ou móvel, que venham impedir a livre circulação dos
pedestres, assim como a proibição ao fechamento de vias, que impeça o ir e vir
das pessoas.
Em 2018, foram
aplicadas 686 notificações pelo Núcleo Setorial do Código de Posturas (NSCP),
das quais 432 resultaram de denúncias, sendo a maioria dos casos irregulares
nos bairros do Guamá (18%), Pedreira (15%) e Marco (12%).
Denúncias - Para fazer
denúncias referentes à violação do Código de Posturas, a população pode ligar
para o número (91) 3039-3707, no horário de 8h às 14h ou apresentar a denúncia
por escrito na secretaria, podendo ser de forma anônima. É necessário ter o
endereço correto do local para fiscalização. A Seurb fica localizada na avenida
Governador José Malcher, número 1622, bairro de Nazaré.
