Agência Brasil
A Secretaria Especial de Comércio
Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia reduziu as tarifas
de importação de 17 produtos como medicamentos para tratamento de câncer e
HIV/Aids, materiais de consumo, fraldas e absorventes, que estavam na Lista de
Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. As alíquotas caíram de até
18% para zero ou 2%. A medida começou a valer nesta quarta-feira (7).
Segundo o Ministério da Economia, o
objetivo é reduzir o custo de produção das empresas instaladas no Brasil e o
preço dos produtos para os consumidores. A redução de gastos é estimada em R$
150 milhões por ano para empresas privadas e para o governo federal.
A Letec permite que os países do bloco
apliquem alíquotas de imposto de importação diferentes das previstas pela
Tarifa Externa Comum (TEC). O Brasil está autorizado a manter, até 31 de
dezembro de 2021, uma lista de 100 produtos como exceções.
