Nesta quinta-feira e sexta-feira, 1º e 2 de agosto, a
Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai fazer um mutirão de conciliação para
pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de servidores
temporários, que tiveram seus contratos distratados. Serão 198 processos
atendidos das 8 às 14 h, no Fórum Cível Dr. Daniel Coelho de Souza, localizado
na Praça Felipe Patroni, em Belém.
Segundo a procuradora-geral adjunta do
Contencioso do Estado, Ana Carolina PaúlPeracchi, há vários processos
tramitando na Justiça comum sobre o pagamento do benefício para ex-funcionários
do quadro estadual. "O Estado vinha perdendo essas demandas. Então,
decidimos reconhecer, nos casos em que o Estado estava errado, e vamos
consensualmente fazer o pagamento para encerrar os processos", explicou
Ana Peracchi.
São mais de duas mil ações com o mesmo
objeto. O mutirão é apenas o primeiro de uma série de ações da PGE para dar
encaminhamento às pendências. "Conversamos com as Varas de Fazenda Pública
e definimos alguns critérios para esse primeiro momento, que é temporal. Entram
demandas de 2015 até 2019, porque os anteriores já estão em grau de
recurso", ressaltou a procuradora-geral adjunta.
Nos casos que já estão no Tribunal de
Justiça do Pará, o próprio TJE iniciou a conciliação. Depois das Varas de
Fazenda, a Procuradoria também pretende iniciar o atendimento dos casos já
encaminhados ao Tribunal de Justiça. A procuradora-geral adjunta ressaltou,
ainda, que o objetivo da instituição é buscar solução amigável para os
conflitos.
"A ideia é que esse mutirão
estimule as pessoas na mesma condição a procurar a PGE, para que possamos
solucionar amigavelmente. Se o processo não estiver listado, mas existir
demanda contra o Estado, pedimos que procurem a Câmara de Conciliação da
PGE", informou.
Serviço: Mutirão de conciliação para
pagamento de FGTS de servidores temporários exonerados, nos dias 1º e 2 de
agosto, na Praça Felipe Patroni, em Belém, das 8 às 14 h.
