O Ministério Público Federal (MPF) pediu
à Justiça Federal que obrigue a União, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e
o Banco Central (BC) a apresentarem à Justiça um conjunto de ações de combate à
extração e comercialização de ouro ilegal. Também foi pedido que a União, ANM e
BC apresentem à Justiça relatório com informações sobre todas as medidas
tomadas, nos últimos cinco anos, para combater a comercialização ilegal do
minério.
Além desses pedidos, o MPF pediu à
Justiça Federal que obrigue a União e a ANM a informatizarem o sistema de
controle da cadeia econômica do ouro no país, a fiscalizarem o uso das licenças
simplificadas para garimpos, e a definirem quem pode ter acesso a essas
licenças.
Em relação ao BC, foi pedido pelo MPF
que seja exigida a apresentação e execução de plano de medidas administrativas que
garantam um maior controle da custódia do ouro adquirido pelas Distribuidoras
de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) e pelos Postos de Compra de Ouro
(PCOs).
