A 3º Vara Penal da Comarca de Marituba,
que tem à frente o juiz Iran Sampaio, encerrou instrução processual de um dos
quatro processos de crimes ambientais em andamento sobre a questão que envolve
o aterro sanitário de Marituba. A audiência de instrução e julgamento contou,
no dia 13 de dezembro, com a oitiva de duas testemunhas de acusação e o
interrogatório dos seis acusados. O processo encontra-se em fase de alegações
finais para em seguida ser prolatada a sentença.
As alegações finais são a fase na qual
as partes, tanto o Ministério Público quanto a defesa dos acusados, se
manifestam sobre todas as provas que foram produzidas ao longo do processo. É
com base nela que o juiz dará uma sentença. No Processo nº.
0008812-63.2017.814.0133, os seis acusados são respondem pelos crimes
previstos nos artigos 60 e 68 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº. 9.605/98),
com os artigos 69 e 229 do Código Penal.
Também na fase de alegações finais
encontra-se o Processo nº. 0011155-95.2018.8.14.0133. A audiência de instrução
e julgamento foi finalizada em 13 de setembro. A denúncia aceita pela Justiça
dos dois acusados é pelos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais, em
especial nos artigos 60 e 68.
Dois processos criminais em tramitação
aguardam respostas às acusações dos demais acusados para que sejam designadas
audiências de instrução e julgamento pelo juízo da 3ª Vara Penal de Marituba.
São 11 acusados no Processo nº. 0009250-89.2017.814.0133 pelos crimes previstos
nos artigos 54, 56, e 68 da Lei de Crimes Ambientais em concurso material de
delitos e pessoas nos termos dos artigos 21 a 24 da referida Lei nº. 9.605/98.
Já no Processo nº.
0006409-24.2017.814.0133, os 14 acusados, entre pessoas físicas e jurídicas,
respondem pelo crime previsto no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais.
