A Prefeitura de Belém, por meio da
Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), informa que os carnês para pagamento
do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020 começam a chegar às
residências a partir do dia 27 de janeiro. Quem quiser ter acesso ao carnê
antes deste período, pode buscá-lo no endereço eletrônico
www.belem.pa.gov.br/sefin. Eles estão disponíveis desde o início do mês.
O primeiro vencimento da cota única ou
da primeira parcela, caso o contribuinte opte por pagamento parcelado, é 10 de
fevereiro. O pagamento em cota única em 10 de fevereiro garante o desconto de
10%, e a segunda oportunidade de cota única é para 10 de março, com 7% de
desconto. Quem optar pelo parcelamento pode fazê-lo em até dez vezes, sendo a
primeira em 10 de fevereiro e a última em 10 de novembro.
O titular da Sefin, José Capeloni,
ressalta que todos os contribuintes que pagaram o IPTU 2019 em dia, terão
desconto para o pagamento do ano vigente. “O contribuinte já tem garantido os
25% de desconto no IPTU, e se ele realizar o pagamento desde ano em cota única
terá os 10%, ou seja, ele vai ter um total de 35% de desconto. Belém é uma das
últimas capitais que dá um desconto expressivo assim”, lembra Capeloni.
Em relação aos imóveis não residenciais,
estes podem ter até 30% de desconto pela adimplência em relação a 2019, e mais
10% cota única deste ano, chegando a um desconto de 40% para imóveis onde
funcionam as empresas.
Este ano o IPTU não sofreu aumento,
apenas atualização inflacionária, que no caso do município de Belém, cumprindo
o que determina a Lei Ordinária 7.056, de 1977, utiliza o Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e) do período de outubro de 2018 a
setembro de 2019, que foi de 3,22% – abaixo do IPCA-e do ano de 2019, acima de
4%.
Arrecadação – Belém tem aproximadamente
432 mil imóveis cadastrados para recebimento do carnê do IPTU, sendo que destes
cerca de 161 mil são isentos do pagamento do imposto, seja por questões legais
– no caso dos beneficiados por alguma Lei –, ou por estar abaixo da faixa de
tributação (R$ 52.929,16). Assim, aproximadamente 269 mil imóveis estão
cadastrados para pagamento do imposto, representando mais de R$ 312 milhões
para serem arrecadados.
Capeloni lembra que este número
representa uma contribuição expressiva aos cofres públicos, para manutenção da
cidade. “O IPTU é o chamado condomínio da cidade. Se você mora em um prédio,
você coleta o condomínio para que o síndico faça a manutenção do espaço. O
imposto funciona da mesma forma. Ele subsidia a administração pública, ou seja,
os cofres do município para que o gestor tenha condições de fazer essa
manutenção na cidade, com base no que foi previsto na Lei Orçamentária do Plano
Plurianual”, explica o secretário, frisando ainda, que o IPTU não é um imposto
vinculado. “Não é o fato de determinado munícipe pagar, que ele será empregado
em melhorias no local em que ele mora”.
Inadimplência – De acordo com o
levantamento realizado pela Sefin, 2019 se encerrou com 46% de inadimplentes do
IPTU. Em função disto, a Prefeitura de Belém realiza durante o ano alguns
programas de regularização para evitar que o contribuinte sofra danos, já que a
Procuradoria Fiscal está protestando e entrando com ação executiva na cobrança.
“A gente alerta o contribuinte para
evitar a inadimplência, porque no caso do IPTU, numa execução a pessoa pode até
ter o seu imóvel leiloado para quitar o débito fiscal. O que é uma situação
muito grave, com um impacto muito grande”, afirma o secretário de finanças.
A Sefin possui um programa de pagamento
das dívidas com oportunidade de parcelamento em até 60 vezes. Quem tiver
interesse em quitar com pagamento a vista ganha 20% de desconto. Para
parcelamentos em até três vezes, pode ser realizada negociação por meio do site
da Sefin. Acima disso, o contribuinte deve ir até um dos pontos de atendimento:
praça Barão do Rio Branco, 23, em frente à igreja das Mercês; Estação Cidadania
do shopping Pátio Belém ou no Posto Bel Fácil do Parque Shopping; ou Agências
Distritais de Icoaraci e Mosqueiro.
Os vencimentos dos carnês que caírem em
feriados ou aos domingos podem ser pagos no próximo dia útil.
Serviço – A Sefin atende na Central
Fiscal de Atendimento ao Contribuinte, na praça Barão do Rio Branco, 23, em
frente à igreja das Mercês, bairro da Campina, de segunda a sexta-feira, das
8h30 às 16h; no Posto de Atendimento do distrito de Icoaraci, na rua Manoel
Barata, 900, no prédio da Agência Distrital, bairro do Cruzeiro, de segunda à
sexta-feira, das 8h às 14h; no Posto de Atendimento do distrito de Mosqueiro,
na travessa Pratiquara, 18, em frente à praça Matriz da Vila, de terça à
sexta-feira, das 8h às 14h, e aos sábados, das 8h às 13h; e na Estação
Cidadania do shopping Pátio Belém ou no Posto Bel Fácil do Parque Shopping, na
avenida Augusto Montenegro.
