A Agência de Regulação e Controle dos
Serviços Públicos do Pará (Arcon) e a Comissão Gestora Tripartite da
Meia-Passagem Intermunicipal (Cogmep) informam que, já na próxima segunda-feira
(27), começará a entrega das 1.689 carteiras de meia-passagem estudantil para o
transporte intermunicipal (1ª via), o interpass. Os alunos podem retirar o
documento nas instituições de ensino onde estão matriculados.
O interpass é assegurado pela Lei
Estadual 7.327, de 13 de novembro de 2009, que estabelece o direito ao
estudante de pagar a metade do valor da passagem no transporte rodoviário e
aquaviário intermunicipal no Estado do Pará.
Segundo a diretora de Controle
Financeiro e Tarifário da Arcon, Denise Pimenta, para ter acesso ao benefício
do interpass "é requisito obrigatório que o estudante esteja matriculado e
frequentando regularmente as aulas, em estabelecimento de ensino da rede
pública ou privada. Ele precisa comprovar, também, que mora em um município
diferente daquele onde estuda, apresentando a documentação exigida para análise
da Comissão Tripartite da Meia-Passagem".
O cadastramento de estudantes para
emissão da 1ª via em 2020 deve iniciar em março. "O cadastramento será
planejado pela Comissão Gestora Tripartite da Meia-Passagem Intermunicipal com
as instituições de ensino. Assim que as datas forem definidas, serão informadas
aos estudantes interessados", disse Deize Sá, secretária executiva da
Cogmep.
No caso de recusa do interpass pelas
empresas operadoras, os estudantes pode fazer a denúncia à Ouvidoria da Arcon,
pelo número 08000911717 ou pelo e-mail ouvidoria@arcon.pa.gov.br.
