Nesta terça-feira (28), o Governo do
Estado, através da companhia de habitação, entregará cheques-moradia a 230
famílias de Igarapé Açu, no valor de R$ 1,466,100. Essas famílias são atendidas
pelo programa e fazem parte de um grupo de prioridades composto por idosos,
mulheres mantenedoras do lar, pessoas doentes e em situação de vulnerabilidade
social.
O Programa Cheque Moradia é um dos
principais meios que possibilita famílias de baixa renda e vulnerabilidade
social o acesso a recursos para a construção, ampliação ou reforma do imóvel. É
uma das ações base da política habitacional desenvolvida pelo Governo do
Estado, por meio da Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB). É de
caráter eminentemente social e foi criado para possibilitar às famílias, com
renda de até três salários mínimos, construir, ampliar e/ou reformar suas
casas, ficando a contratação e pagamento da mão de obra sob a responsabilidade
do beneficiário.
Teve por finalidade responder ao grave
problema do déficit e da inadequação habitacional em que se encontrava o estado
nesse período, tendo sido portanto, o instrumento utilizado exclusivamente para
a aquisição de materiais de construção, em fornecedores legalmente
estabelecidos no Estado, como forma de saldar o ICMS (renúncia fiscal).
