Nesta quinta-feira (30), expira o prazo
estipulado pela Prefeitura de Marituba para regularização dos mototaxistas que
queiram exercer a atividade nas vias públicas do município. A decisão atende a
um acordo entre o sindicato da categoria e a Prefeitura, com base na lei
federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que regulamenta o exercício da
atividade dos mototaxistas e na lei municipal nº 302, de 23 de dezembro de
2014, sobre o regulamento de transporte no município, incluindo a prestação do
serviço na modalidade mototaxi.
Segundo o diretor de Transportes da
Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Marituba (Segmob), João
Emílio, até o momento se cadastraram 234 profissionais para exercerem a
atividade legalmente. “É um dado muito positivo em comparação ao início do
processo de abertura, realizado em março de 2019, quando tínhamos menos de 20
profissionais legalizados”, avaliou.
A Prefeitura de Marituba deu início ao
processo de regularização dos mototaxistas em 11 de março de 2019, com a abertura
de 800 vagas para dar oportunidade aos profissionais se cadastrarem até 11 de
abril de 2019. A pedido do sindicato da categoria, o prazo foi prorrogado por
mais duas vezes, de 19 de agosto até 19 de setembro e de 10 de dezembro de 2019
até 30 de janeiro de 2020.
Em parceria com o Sindicato, a
Prefeitura de Marituba também realizou ações educativas nos pontos de mototaxis
para orientar sobre o processo de regularização, com entrega de camisas e
coletes para os mototaxistas regularizados, além de fiscalizações de rotina
sobre motos irregulares. “A legalização tem dois objetivos principais, que é
profissionalizar a categoria com base nas leis vigentes e também coibir o
acesso de pessoas que se utilizam do serviço para cometer assaltos e crimes,
inclusive pegando camisas que fazem referência a mototaxistas para cometer
assaltos e até crimes, como foi o caso do maníaco de Marituba”, comentou ele.
Para se regularizar, é necessário ser
maior de 21 anos, possuir carteira de habilitação nas categorias A, B, C, D ou
E, CRVL, declaração do sindicato e certificado de conclusão do curso de
mototaxista, além de comprovante de residência, RG, Carteira de Trabalho,
antedecentes criminais, entre outros. As informações completas podem ser
obtidas na sede da Prefeitura de Marituba, das 8h às 14h, na Rodovia BR-316, Km
12, s/n - Bairro Novo, Marituba.
Texto: Julie Rocha
Fotos: Fernando Nobre
Comus/Prefeitura de Marituba
