O governador do Pará, Helder Barbalho, é
um dos signatários da carta divulgada pelo Fórum Nacional de Governadores nesta
segunda-feira (3), na qual 23 - dos 26 governadores de Estado e mais o do
Distrito Federal -, se posicionam sobre a destinação das receitas oriundas do
recolhimento de impostos federais sobre a venda de combustíveis, como ICMS
(Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), Cofins
(Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e Cide (Contribuição
de Intervenção no Domínio Econômico).
Na carta, enviada ao presidente da
República, Jair Bolsonaro, os governadores se manifestam a favor da redução dos
preços dos combustíveis, mas querem que o assunto seja amplamente debatido em
"fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos
apropriados".
Os governadores ressaltam a autonomia
dos estados, argumentando que a Constituição Federal determina que o ICMS é a
principal receita no âmbito estadual "para manutenção de serviços
essenciais à população", entre os quais saúde, segurança e educação.
"O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos estados na definição de
alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto
nas unidades da Federação", diz a Carta. Os governadores ressaltam, ainda,
que 25% do ICMS são repassados aos municípios.
Os chefes de Executivo frisam na Carta
que não cabe ao governo federal definir "tributação sobre o consumo",
e argumentam que diante do impacto de quase 15% nos preços dos combustíveis
pagos pelo consumidor, a União "pode e deve" abrir mão,
imediatamente, das receitas advindas do PIS (Programa de Integração Social),
Cofins e Cide resultantes de "operações com combustíveis".
Reforma tributária - Ao defenderem,
também, uma reforma tributária que beneficie a sociedade e o respeito ao pacto
federativo, com amplo debate sobre o ICMS, os governadores ressaltam que, por
já controlar o preço dos combustíveis nas refinarias e obter "dividendos
com sua participação indireta no mercado de petróleo", o governo federal
deve rever e explicar a "política de preços praticada pela
Petrobras".
A Carta - assinada por governadores das
cinco regiões do País - os governadores manifestam a insatisfação com a forma
como o presidente Jair Bolsonaro abordou o tema, por meio de postagens em redes
sociais, e anunciando que pretende determinar, em projeto de lei, um valor fixo
sobre o ICMS dos combustíveis recolhido pelos estados.
O documento só não foi assinado pelos
governadores de Goiás, Rondônia, Acre e Tocantins.
